A revisão das regras europeias de coordenação dos sistemas de segurança social foi aprovada pelo Conselho da União Europeia, apesar do voto contra do Luxemburgo, que considera particularmente sensíveis as alterações previstas nos domínios do desemprego e da legislação aplicável. A reforma terá consequências para os cidadãos que vivem, trabalham ou procuram emprego noutro Estado-membro.
As normas actualmente em vigor remontam a 2010 e, segundo o Governo do Luxemburgo, precisavam de ser adaptadas às mudanças entretanto registadas na União Europeia. A Comissão Europeia apresentou a proposta de revisão no final de 2016, dando início a quase uma década de negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu. O texto de compromisso acabou por ser aprovado pelo Parlamento Europeu a 7 de Julho deste ano e obteve agora a maioria necessária no Conselho.
O Luxemburgo conseguiu, durante as negociações, uma derrogação específica para a entrada em vigor das novas disposições relacionadas com a transferência de competências em matéria de desemprego. Enquanto os restantes Estados-membros terão um período de transição de dois anos, o Grão-Ducado disporá de cinco anos. Esse prazo poderá ainda ser prolongado até sete anos, caso seja necessário para implementar as novas regras europeias.
A concessão desse período adicional não foi, contudo, suficiente para mudar a posição luxemburguesa. Perante o alcance das novas disposições, o país decidiu votar contra a revisão e acompanhou o voto com uma declaração formal transmitida ao Conselho da UE. O Governo do Luxemburgo não contesta a necessidade de modernizar o quadro europeu, mas considera que as mudanças previstas nos capítulos relativos ao desemprego e à legislação aplicável colocam desafios importantes ao país.
Com a aprovação consumada, os trabalhos preparatórios já iniciados no Luxemburgo vão prosseguir. As autoridades pretendem também intensificar os contactos com os Estados-membros vizinhos, procurando aprofundar a cooperação necessária para aplicar as novas disposições no espaço transfronteiriço da Grande Região, onde a mobilidade laboral assume particular relevância.
