A dificuldade dos países de menor dimensão em fazer-se ouvir junto das grandes plataformas digitais foi o argumento central que Timor-Leste levou a um encontro regional de ministros e reguladores. Sem a colaboração de gigantes como a Google, a Meta e o TikTok, a aplicação das regras esbarra sempre no mesmo obstáculo — a distância entre um pequeno Estado e empresas sem representação no território.
O encontro foi a Mesa-Redonda de Ministros e Reguladores (MRRM 2026), realizada em Kuala Lumpur, na Malásia. Organizou-a o Ministério das Comunicações malaio, em parceria com a Comissão de Comunicações e Multimédia da Malásia (MCMC), sob a presidência de Ahmad Fahmi bin Mohamed Fadzil. A delegação timorense foi encabeçada pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Miguel Marques Gonçalves Manetelu, acompanhado pelo Presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANC, I.P.), Flávio Cardoso Neves.
Segurança online e protecção das crianças dominaram os trabalhos. Discutiram-se mecanismos de verificação de idade, restrições etárias no acesso às redes sociais e formas de responsabilizar as plataformas pelo que nelas circula. Os participantes analisaram ainda os instrumentos de aplicação da regulação — entre eles a Lei de Segurança Online de 2025 da Malásia — e sublinharam a necessidade de cooperação internacional perante problemas que ignoram fronteiras.
Na sua intervenção, Miguel Marques Gonçalves Manetelu manifestou o apoio de Timor-Leste a um ambiente digital seguro e de confiança, mas foi directo quanto aos limites de um país pequeno. «O desafio de Timor-Leste não se limita à regulação ou às políticas. Um dos grandes desafios é assegurar uma coordenação eficaz com plataformas globais como a Google, a Meta e o TikTok quando surgem problemas. Timor-Leste pode criar boas leis e políticas, mas a sua implementação e aplicação exigem a cooperação destas plataformas», afirmou.
A solução, defendeu, não passa obrigatoriamente por instalar essas empresas em solo timorense. O ministro apontou antes a criação de pontos focais regionais — estruturas sediadas, por exemplo, em Singapura — capazes de servir os países mais pequenos da ASEAN e do Pacífico. «Não precisamos apenas de representação física em Timor-Leste. Precisamos de um ponto focal que possa dar resposta às preocupações dos países de menor dimensão, sobretudo na ASEAN e no Pacífico. Isso ajudará a assegurar uma coordenação mais rápida quando surgirem problemas e a garantir que os nossos cidadãos possam utilizar as plataformas digitais em segurança», declarou.
