Um salto de 782% num único ano no número de empresas afastadas da contratação pública veio expor as fragilidades na execução de obras pagas pelo erário angolano. Mais de duas centenas de firmas perderam o direito de negociar com o Estado por não terem cumprido aquilo a que se obrigaram. Muitas terão parado os trabalhos depois de já terem recebido verbas públicas.
O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) suspendeu, ao longo dos últimos três anos, um total de 202 empresas por incumprimento de contratos celebrados com órgãos do Estado. Grande parte actua no sector da construção civil. De acordo com o Expansão, várias abandonaram as obras após receberem a primeira tranche — ou, em certos casos, o pagamento integral do contrato.
Os nomes constam da «Lista das empresas impedidas de contratar com o Estado», disponível no portal do Ministério das Finanças. O mecanismo está previsto na Lei n.º 41/20, de 23 de dezembro, que regula a contratação pública. A norma permite tornar públicos os nomes de pessoas singulares e colectivas responsáveis por incumprimento grave ou reiterado das obrigações contratuais, sempre que daí resulte a resolução antecipada do contrato ou a aplicação de multas superiores a 20% do valor acordado.
Os dados revelam uma escalada acentuada. Das 202 empresas listadas, que assinaram no conjunto 232 contratos, 35 foram suspensas em 2024 e apenas 17 em 2025. Já entre janeiro e agosto deste ano o total disparou para 150 — o tal crescimento de 782% face a todo o exercício anterior.
O valor global dos contratos em análise ronda os 55,9 mil milhões de kwanzas. Desse montante, segundo o próprio SNCP, apenas uma fracção terá regressado aos cofres do Estado.
