Combater a pobreza infantil, repensar a justiça de menores e reforçar a protecção da infância marcaram três dias de trabalho na Chambre des Salariés, no Luxembourg. O SummerSeminar 2026 juntou investigadores, magistrados, advogados e profissionais do sector social e educativo em torno de um propósito: transformar compromissos em direitos efectivos. A iniciativa é da OKAJU, o Ombudsman fir Kanner a Jugendlecher, em parceria com a Chambre des Salariés.
No combate à pobreza infantil, Claudia Monti, chefe do Serviço dos Direitos da Criança no Ministério da Educação Nacional, da Infância e da Juventude, apresentou a Garantia Europeia para a Infância. Nascida de uma recomendação do Conselho da União Europeia, obriga os Estados-membros a assegurar às crianças vulneráveis o acesso a serviços essenciais — educação, saúde, refeições escolares e alojamento digno —, com financiamento do Fundo Social Europeu Mais. O plano nacional, adoptado em 2022, traduz-se em manuais e refeições gratuitos, apoio aos trabalhos de casa e subsídios para agregados de baixos rendimentos. A habitação continua o nó mais difícil: «os preços imobiliários estão entre os mais elevados da Europa». E persiste um obstáculo silencioso — «muitas famílias não pedem os apoios a que têm direito».
Da pobreza passou-se à justiça. Noémie Sadler, presidente da Comissão Consultiva dos Direitos do Homem (CCDH), percorreu três frentes. No tráfico de seres humanos, lembrou que o consentimento aparente de um menor não apaga a exploração; até hoje não se detectou qualquer caso no país, o que aponta para falhas na detecção. Sobre o Pacto de Asilo e Migração, em vigor desde 12 de junho de 2026, a CCDH fala de «um recuo preocupante», criticando a retenção de famílias com crianças na fronteira. Na reforma penal dos menores, contesta que a idade da responsabilidade se mantenha nos 13 anos — recomenda pelo menos 14 — e opõe-se à colocação de menores em prisões de adultos.
A protecção da infância dominou o segundo dia, com modelos britânicos em destaque: Carlene Firmin, da Universidade de Durham, apresentou o contextual safeguarding e David Shemmings, da Universidade de Kent, distinguiu planos de protecção de planos de segurança. Mechthild Wolff, da Hochschule Landshut, abordou os Schutzkonzepte e Anne Kayser, do Conselho da Europa, o reforço da sinalização dos casos de violência.
O infantismo encerrou o programa. Éric Delemar, Defensor das Crianças em França, defendeu «uma sociedade à altura das crianças», e David Dutarte, do FamilyLab France, propôs a equidignidade como saída para as relações de dominação entre adultos e mais novos. A par das apresentações, decorreram ateliers participativos e consultas com as próprias crianças sobre o adultismo.
