A expulsão de militares envolvidos em crimes passou a ser tratada como consequência automática, e não como hipótese disciplinar, nas forças armadas timorenses. Basta que o processo judicial confirme a autoria. Quem for identificado sai da farda e segue para o sistema prisional civil, sem meio-termo.

O caso que está na origem do aviso é um homicídio ocorrido na Aldeia Poros, no Suku Mehara, Posto Administrativo de Tutuala, município de Lautem. Segundo o The Dili Weekly, o comando das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) já recebeu as informações preliminares sobre o sucedido.

«Quando o relatório completo nos chegar, submetemos ao processo de justiça, e aí sim identifica-se se o militar em causa cometeu o crime, tendo então de ser demitido e devolvido ao civil para continuar na cadeia», afirmou o Chefe do Estado-Maior General das F-FDTL, tenente-general Domingos Raul Falur Rate-Laek, citado pelo jornal timorense.

O oficial fez questão de circunscrever o problema. Não é toda a instituição — são uma ou duas pessoas. Mas essas, sublinhou, têm de ser afastadas.

O procedimento tem uma ordem. Primeiro apura-se junto do comandante do militar a que componente pertence; identificado o homem, o processo segue para tribunal. E não se trata de uma ameaça teórica: o comando já expulsou vários efectivos por crimes cometidos e por violação da lei disciplinar das F-FDTL, casos que envolveram também o abandono de mulher e filhos.

Do lado do parlamento, a leitura é mais dura. A deputada Angelica Sarmento contesta a ideia de que estes episódios sejam novidade — repetem-se, disse, e a origem está muitas vezes no álcool, consumo que a instituição não manda ninguém fazer.

«Quando um membro comete um acto criminoso que tira a vida a outra pessoa, o comando tem toda a competência para submeter o caso a processo em tribunal e para o afastar da condição militar», declarou a parlamentar ao The Dili Weekly.

Sarmento defende que a punição sirva de exemplo aos restantes efectivos, dentro e fora dos quartéis. Sem rigor nas sanções, avisou, o padrão mantém-se. E deixou um pedido ao comando: formação de carácter, para que os militares saibam conduzir-se no meio da comunidade e perante situações de conflito.

Uma nota final, que vale por si: os militares timorenses não devem ser inimigos do povo. Devem ser quem o protege, sempre que for preciso.