O valor dos contratos por ajuste directo autorizados por despacho presidencial atingiu 13,7 mil milhões de dólares no primeiro semestre do ano, um salto de 243% face aos 4,0 mil milhões registados no mesmo período de 2025. Os dados, compilados pelo jornal Expansão a partir de despachos publicados no Diário da República, reflectem uma aceleração marcada na contratação pública sem concurso em Angola.
Mais de metade deste montante — 7,5 mil milhões de dólares — concentra-se nos dez maiores contratos assinados pelo presidente João Lourenço. O projecto mais emblemático é a nova linha ferroviária Malanje-Cuito-Menongue, orçada em 5,4 mil milhões de dólares, cuja execução dependerá de financiamento externo, segundo os documentos consultados. A obra, que atravessará o interior do país, representa a aposta ferroviária mais ambiciosa das últimas décadas.
Para além da infra-estrutura ferroviária, os despachos presidenciais autorizaram investimentos nos pólos turísticos de Cabo Ledo, Namibe e Cuanza Sul. Curiosamente, os documentos oficiais não identificam as empresas adjudicatárias nem as entidades financiadoras destes projectos. Esta omissão não passa despercebida num contexto em que a transparência na gestão dos recursos públicos constitui uma preocupação recorrente.
O recurso massivo ao ajuste directo — um procedimento que prescinde de concurso público — indica uma mudança de postura do Executivo angolano. Em vez de abrir a concorrência, o governo opta por designar directamente os executores das obras. A justificação, quando existe, invoca a urgência ou a especificidade técnica dos projectos. O problema é que, sem divulgação dos contratos, torna-se impossível avaliar se os preços praticados correspondem ao valor de mercado.
A comparação interanual é eloquente: o crescimento de 243% não resulta apenas de um ou dois mega-projectos pontuais, mas de uma multiplicação generalizada do recurso a este instrumento. Angola, que atravessa uma fase de diversificação económica para além do petróleo, parece apostar na infra-estrutura como motor de desenvolvimento. A questão que se coloca é se essa aposta se traduzirá em resultados concretos para a população ou se os benefícios ficarão concentrados numa cadeia opaca de decisões presidenciais.
O caso da linha ferroviária Malanje-Cuito-Menongue é particularmente ilustrativo. Com 5,4 mil milhões de dólares, representa quase 40% do total de ajustes directos do semestre. O projecto promete ligar o norte ao sul do país, atravessando regiões historicamente isoladas. No entanto, sem informação sobre quem construirá a linha nem quem a financiará, os angolanos ficam dependentes de promessas presidenciais cujo rastreio é, por enquanto, impossível.
O balanço do primeiro semestre deixa, assim, uma equação difícil: mais investimento, menos transparência. A promessa de desenvolvimento ferroviário e turístico é real, mas os mecanismos que a sustentam permanecem nas sombras dos despachos presidenciais.
