A legitimidade do referendo constitucional marcado para 30 de agosto de 2026 na Guiné-Bissau está a ser posta em causa, num debate que questiona se o país reúne condições democráticas para uma consulta popular convocada por autoridades saídas de um golpe de Estado. A discussão foi difundida pela Deutsche Welle na emissão «Praça Pública» que deu voz às dúvidas crescentes sobre o processo em curso no país lusófono da África Ocidental.

Em causa está a nova Constituição aprovada em janeiro pelo Conselho Nacional de Transição, o órgão que substituiu o parlamento após o golpe militar de 26 de novembro de 2025, e que reforça de forma significativa os poderes do Presidente da República. Segundo a Deutsche Welle, vozes críticas guineenses consideram que a realização do referendo não é apropriada num contexto marcado por inconstitucionalidades resultantes da tomada do poder pelos militares, alertando para o risco de o processo servir agendas de consolidação do actual regime de transição, liderado pelo general Horta Inta-a, em vez de restaurar a ordem constitucional.

O programa abordou igualmente a situação em Angola, onde o jornalista e activista Rafael Marques tem denunciado o que considera ser um processo judicial tendencioso contra cidadãos russos e angolanos acusados de terrorismo, espionagem e desestabilização do Estado. Marques, fundador do portal Maka Angola, sustenta que a justiça angolana está a ser utilizada como instrumento de repressão e de controlo político, classificando o julgamento como um espectáculo destinado a projectar uma imagem conveniente do poder.

Os dois casos, tratados em conjunto pela emissora alemã, ilustram as tensões entre poder político e Estado de direito em países africanos de língua portuguesa, num momento em que a Guiné-Bissau permanece suspensa das principais organizações regionais e em que a comunidade internacional acompanha de perto a evolução política em ambos os territórios.