As acusações públicas relativas ao projecto de desenvolvimento imobiliário «Portal Eent» são desprovidas de qualquer fundamento, garante a Ville d’Esch-sur-Alzette, que anunciou ter mandatado um advogado para se defender «sem tréguas» das alegações formuladas contra si. Sem antecipar o processo judicial em curso, a autarquia fez questão de recordar publicamente alguns factos que, no seu entender, contradizem as críticas de que tem sido alvo.
Desde a adopção do plano de ordenamento particular (PAP) em 2018 e da respectiva aprovação ministerial, a vontade do município foi sempre, sublinha o comunicado, permitir a concretização de um projecto de habitação no antigo sítio Losch. A cidade assegura que em momento algum teve interesse em prejudicar o desenvolvimento do projecto, tendo agido em cada etapa do dossier no exclusivo interesse geral e no respeito das suas competências e do quadro legal. Quanto às afirmações de que teria bloqueado a realização do empreendimento, os elementos do processo demonstram, segundo a autarquia, precisamente o contrário: foi conduzido um trabalho contínuo com os diferentes intervenientes para fazer avançar o dossier e procurar soluções para as dificuldades encontradas, nomeadamente as ligadas ao parcelamento e ao cadastro vertical.
Para dar ao promotor o tempo necessário para fazer evoluir o seu projecto, a licença de construção foi prolongada por duas vezes, o máximo permitido por lei. Como a legislação já não autorizava uma nova prorrogação, foi explicado ao requerente que deveria apresentar um novo pedido, conforme às disposições legais e regulamentares, tendo-lhe sido em consequência emitida uma nova autorização. A autarquia refuta igualmente as afirmações sobre o financiamento: os montantes necessários à aquisição de habitações a preço acessível ligadas ao «Portal Eent» foram inscritos e mantidos até ao presente no orçamento plurianual da cidade.
No interesse do processo em curso, o município escusa-se a comentar elementos que relevam agora do debate judicial, mas afirma não poder aceitar que acusações graves, lesivas da integridade da sua administração e das suas instituições, sejam apresentadas como factos estabelecidos. Reserva-se, por isso, o direito de empreender todas as diligências que considerar necessárias para defender os seus interesses, a sua integridade e a sua reputação, reiterando ao mesmo tempo o seu pleno empenho na criação de habitação no seu território e na defesa dos interesses da colectividade, no respeito do direito e dos procedimentos em curso.
