A nova Constituição da República da Guiné-Bissau será submetida a referendo popular, uma garantia que as autoridades de transição transmitiram a uma missão de alto nível da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que esteve dois dias em Bissau. O compromisso surge num momento em que o país avança para a normalização institucional, com eleições legislativas e presidenciais já calendarizadas.
Segundo a Agência de Notícias da Guiné-Bissau (ANG), o chefe da missão e ministro dos Negócios Estrangeiros da Serra Leoa, Timothy Kabba, afirmou ter recebido a garantia directamente das autoridades guineenses. A delegação, que integrou também o ministro dos Negócios Estrangeiros e o ministro da Defesa do Senegal, foi recebida pelo Presidente de Transição, Horta Inta-a, de quem obteve a informação de que os actos eleitorais estão marcados para 6 de dezembro próximo e de que o texto constitucional foi revisto.
Em declarações aos jornalistas à saída da audiência, na passada sexta-feira, Timothy Kabba detalhou que a versão da Constituição aprovada pelo Conselho Nacional de Transição (CNT) — órgão que substitui o parlamento desde o golpe de Estado de 26 de novembro — vai ser levada a referendo, embora a data desse acto não tenha sido indicada. O responsável serra-leonês sublinhou que a delegação ficou satisfeita com as informações recebidas durante os encontros.
Revista em janeiro passado, a «nova» Constituição reforça, na prática, os poderes do Presidente da República, que passa a deter a maioria dos poderes do Estado, designadamente na nomeação e na orientação da acção do primeiro-ministro. O porta-voz do CNT, Fernando Vaz, explicou aos jornalistas que o sistema semi-presidencialista se mantém, mas com um Presidente substancialmente reforçado, perante o qual o Governo passa a responder, à semelhança da Assembleia Nacional.
A deslocação política da CEDEAO ocorreu apenas dois dias após a partida de uma outra delegação, composta por chefes do Estado-Maior das Forças Armadas de cinco países da organização, que igualmente manteve encontros de trabalho com as autoridades de transição guineenses, num esforço regional concertado para acompanhar o processo de transição no país.
