As perdas provocadas pela pesca ilegal nas águas de Timor-Leste podem ascender a 48,5 milhões de dólares e a mais de 2.200 toneladas de pescado no período entre 2024 e 2026, um rombo que coloca em risco tanto a economia nacional como a sustentabilidade dos recursos marinhos. Os números, avançados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária, Pescas e Florestas (MAPPF), revelam a dimensão de um problema que as autoridades ainda não conseguiram travar e que se tem transformado num dos principais desafios estratégicos do país.
A situação foi classificada como uma ameaça que exige atenção urgente do executivo, defendendo-se que a solução passa, antes de mais, por uma delimitação clara das fronteiras marítimas com a Indonésia, de modo a assegurar a soberania e a reforçar o controlo sobre os recursos do mar. De acordo com o jornal The Dili Weekly, o primeiro-ministro Xanana Gusmão sublinhou que o país perde mais de dez milhões de dólares por ano devido a esta prática, durante uma intervenção que se seguiu a um encontro oficial com o Presidente da República, José Ramos-Horta, no Palácio Presidencial, em Díli. “Timor-Leste perde mais de dez milhões de dólares por ano por causa da pesca ilegal. Isto não pode continuar. Precisamos de uma solução clara através das fronteiras marítimas e de uma capacidade de controlo forte”, afirmou o chefe do Governo.
A presença de embarcações estrangeiras que entram ilegalmente em águas territoriais e exploram os recursos sem qualquer autorização não constitui apenas um problema de segurança, mas afecta directamente a economia e a sustentabilidade dos recursos naturais. Entre os factores que permitem a continuidade destas actividades destacam-se as limitações na capacidade de patrulhamento marítimo e de monitorização. Para fazer face a esta realidade, o Governo, através da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e da Unidade de Polícia Marítima, já transmitiu instruções para reforçar as operações no mar, contemplando investimento na formação de pilotos e na aquisição de equipamento destinado à operação de embarcações de patrulha de maior porte.
A ausência de fronteiras marítimas bem definidas torna a fiscalização particularmente difícil, conforme confirmou o Secretário de Estado das Pescas, Domingos da Conceição dos Santos. “O principal problema é a ausência de uma fronteira marítima claramente definida. Isto torna difícil determinar se uma actividade de pesca é ilegal ou não”, declarou. Nas últimas semanas, as autoridades conseguiram interceptar uma embarcação de pesca com bandeira indonésia detectada em operações ilegais em águas nacionais, um caso que ilustra como o fenómeno permanece fora de controlo apesar dos esforços em curso. Sem uma resposta firme, alertou o responsável, está em causa não só o prejuízo económico, mas também a sustentabilidade dos recursos marinhos a longo prazo, com a possível redução das reservas de peixe a ameaçar de forma directa as comunidades piscatórias que dependem do mar para subsistir.
