A protecção das populações civis face aos efeitos persistentes das minas antipessoal regista um avanço significativo com a adesão do Líbano à Convenção sobre a Proibição de Minas, decisão que eleva para 162 o número de Estados parte deste instrumento internacional. A medida assume particular relevância num país onde, ao longo de décadas e até ao conflito mais recente, minas terrestres e restos explosivos de guerra contaminaram várias regiões, provocando mortos e feridos entre a população.
A organização não-governamental Handicap International, co-galardoada com o Prémio Nobel da Paz, saudou esta decisão, sublinhando o seu valor enquanto compromisso concreto com a defesa dos civis libaneses. De acordo com os dados do Landmine Monitor 2025, 90 por cento das vítimas registadas de minas terrestres são civis, um número que ilustra a dimensão humanitária do problema e justifica a importância da adesão agora formalizada.
Anne Héry, directora da área de advocacy da Handicap International, considerou que esta adesão constitui não apenas um passo significativo rumo a um futuro sem minas, mas igualmente uma afirmação de que as regras internacionais continuam a ter peso. Na sua perspectiva, mesmo em períodos de insegurança e de conflito, os Estados podem optar por rejeitar armas indiscriminadas, prevenir danos sobre as gerações futuras e proteger a dignidade humana.
O Tratado de Otava aplica-se tanto em tempo de paz como em tempo de guerra. Uma vez ratificado, passa a ter força de lei e a sua aplicação torna-se obrigatória. Se a proibição de utilização incide sobretudo sobre períodos de conflito armado, as obrigações relativas à destruição dos stocks de minas antipessoal, à cessação da produção e da transferência destas armas, bem como ao apoio às pessoas afectadas, vigoram igualmente em tempo de paz.
A Handicap International manifestou disponibilidade para acompanhar os esforços que o Líbano venha a desenvolver na concretização deste compromisso, em estreita articulação com as autoridades nacionais, a sociedade civil e as comunidades atingidas. Este trabalho contempla a desminagem das áreas contaminadas, acções de sensibilização para os riscos associados a estes engenhos e uma assistência integral às vítimas e aos sobreviventes.
A assistência às vítimas deverá manter-se no centro da aplicação do Tratado por parte do Líbano. Muitos dos sobreviventes de acidentes com minas convivem com incapacidades de longa duração e necessitam de aceder a serviços inclusivos e de qualidade, nomeadamente nas áreas da reabilitação, do apoio psicossocial e da inclusão sócio-económica. A adesão constitui, neste contexto, uma oportunidade para reforçar os sistemas nacionais de apoio e assegurar que ninguém fique para trás.
