A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publicou recentemente o seu Índice Mundial de Liberdade de Imprensa de 2026, sinalizando que a pontuação média de todos os países e territórios analisados nunca foi tão baixa nos 25 anos de história do índice. Pela primeira vez, mais de metade dos países do mundo integram as categorias “difícil” ou “muito grave” para a liberdade de imprensa. O indicador que registou a queda mais acentuada foi o jurídico, evidenciando uma tendência global de criminalização do jornalismo, através do recurso crescente a legislação de segurança nacional e a acções judiciais estratégicas, conhecidas como SLAPPs, contra jornalistas e órgãos de comunicação social.
Para a comunidade lusófona radicada no Luxemburgo, há dois resultados que merecem atenção particular. O Grão-Ducado ocupa o 9.º lugar do índice de 2026, com uma pontuação global de 84,14 pontos, sendo especialmente relevante a sua posição no indicador de segurança, um dos mais elevados a nível mundial. Portugal, por sua vez, integra também o top 10, surgindo nona entre os países com melhor situação para a prática do jornalismo. O país desceu dois lugares face ao ano anterior, fixando-se na 10.ª posição, com uma classificação de “satisfatório” (83,71 em 100). A RSF aponta episódios de pressão e hostilidade sobre jornalistas, incluindo ameaças em contextos políticos e desportivos, embora os considere factores de risco não estruturais no ecossistema mediático nacional.
No conjunto dos países de língua portuguesa, o panorama é heterogéneo. Entre os oito dos nove países lusófonos que integram o índice — São Tomé e Príncipe não consta da edição de 2026 —, Cabo Verde ocupa a segunda melhor posição, no 40.º lugar, logo a seguir a Portugal, apesar de ter descido dez lugares. A RSF reconhece que o arquipélago se destaca na região africana por proporcionar um ambiente de trabalho favorável aos jornalistas e por ter a liberdade de imprensa consagrada na Constituição, mas assinala que os directores dos meios de comunicação estatais, que dominam o panorama mediático, são nomeados directamente pelo Governo.
Timor-Leste apresenta a melhoria mais expressiva da CPLP: o país, que ocupava a 39.ª posição em 2025, sobe para o 30.º lugar no ranking de 2026. O Brasil protagoniza igualmente um avanço assinalável: a RSF atribui esta subida à implementação de protocolos de investigação de crimes contra profissionais de imprensa, à ausência de assassínios de jornalistas no país desde 2022 e ao fim das hostilidades governamentais contra a imprensa que marcaram o período anterior a 2023. O Brasil surge assim, pela primeira vez desde a criação do índice em 2002, em posição superior à dos Estados Unidos, que caíram para o 64.º lugar.
Angola registou o pior resultado entre os membros da CPLP, ocupando o 109.º lugar, depois de uma queda de nove posições. A RSF assinala que a censura e o controlo da informação continuam a pesar fortemente sobre os jornalistas angolanos. Moçambique subiu duas posições, chegando ao 99.º lugar. Apesar de Guiné-Bissau e Guiné Equatorial terem melhorado as suas classificações face a 2025, a RSF sublinha que, em ambos os países, as autoridades controlam a informação e os órgãos de comunicação social, com jornalistas a enfrentarem com regularidade ameaças e agressões físicas. No caso da Guiné Equatorial, a organização frisa que não existem meios independentes e que as autoridades podem demitir jornalistas que não acatem a censura governamental, sendo as informações de interesse público relegadas para segundo plano pelos meios estatais.
Quanto a Macau — território de expressão portuguesa sob administração chinesa —, a RSF não atribui ao enclave uma classificação autónoma no índice. A China figura no 178.º lugar, entre os três países com pior situação em todo o mundo. O destino de Hong Kong, outra região administrativa especial, ilustra a trajectória que estes territórios têm vindo a percorrer: a cidade caiu 122 posições desde que Pequim apertou o controlo sobre o território, situando-se agora no 140.º lugar. A imprensa de língua portuguesa em Macau opera, assim, num contexto marcado pelas mesmas limitações estruturais que definem o espaço mediático chinês.
A directora editorial da RSF, Anne Bocandé, resume o quadro global com particular clareza: “Embora os ataques ao direito à informação sejam cada vez mais diversificados e sofisticados, os seus autores actuam agora à vista de todos.” A percentagem da população mundial que vive em países com situação considerada “boa” para a liberdade de imprensa caiu de 20% em 2002 para menos de 1% em 2026. Neste cenário de deterioração generalizada, o facto de Portugal e do Luxemburgo figurarem ambos entre os dez países onde o jornalismo é exercido com maior liberdade no mundo representa uma distinção que a comunidade lusófona estabelecida no Grão-Ducado pode legitimamente tomar como referência — sem que isso dispense um olhar atento às fragilidades que o relatório também identifica em ambos os países.


