A necessidade urgente de reforçar os mecanismos de gestão de riscos nos sectores agrícola e agroalimentar europeus esteve no centro do debate da reunião informal “Agricultura e Pesca” da União Europeia, realizada em Nicósia, Chipre, nos dias 3 e 4 de Maio de 2026. O Luxemburgo fez-se ouvir com propostas concretas, apelando à mobilização de recursos financeiros complementares à Política Agrícola Comum (PAC) para fazer face a crises cada vez mais frequentes e de maior dimensão.
No centro da intervenção luxemburguesa esteve o modelo nacional de seguros contra calamidades naturais, apresentado como um exemplo de eficácia e resiliência. O país dispõe de um sistema financiado por fundos nacionais que se tornou um elemento estrutural do sector, com mais de 50% das explorações agrícolas e vitícolas a aderirem a apólices que cobrem uma parte significativa da área agrícola. O crescimento dos seguros contra doenças animais foi igualmente destacado: nos últimos três anos, o número de contratos nesta área triplicou, em grande medida impulsionado por surtos como o da febre catarral.
A ministra da Agricultura, da Alimentação e da Viticultura, Martine Hansen, apelou ainda à manutenção das actuais regras sobre ajudas estatais, considerando-as indispensáveis para assegurar a continuidade do sistema de seguros em vigor. A nova reserva para crises, recentemente introduzida, foi também abordada, com a ministra a solicitar esclarecimentos adicionais sobre o seu funcionamento e modalidades de utilização, tendo em vista garantir respostas rápidas e eficazes em situações de emergência.
As discussões centraram-se igualmente na identificação de medidas complementares para lidar com riscos sistémicos de maior escala. A posição luxemburguesa foi clara: a PAC, por si só, não tem capacidade para absorver todos os riscos sistémicos que afectam o sector, tanto mais que a previsão é de uma redução do seu orçamento para além de 2027. Neste contexto, a mobilização de outros instrumentos financeiros — designadamente os associados ao Fundo para a Competitividade — foi apontada como uma prioridade.
Hansen sublinhou ainda a importância de aumentar o investimento em investigação, inovação e no combate a doenças transmissíveis, domínios considerados determinantes para a sustentabilidade do sector a longo prazo. A criação de planos nacionais de preparação e resposta em matéria de segurança alimentar foi elogiada, embora a ministra tenha alertado para os riscos de uma carga administrativa excessiva sobre os agricultores, que poderia comprometer a eficácia das próprias medidas.
