O valor dos bens apreendidos em processos criminais no Luxemburgo aproximou-se dos 100 milhões de euros em 2025, num ano marcado por um aumento de 257% no número de processos tratados pelo Gabinete de Gestão de Bens (BGA). Segundo o relatório de actividade divulgado esta segunda-feira, 9 de Novembro, pelo Governo do Luxemburgo, foram contabilizados 3.213 bens apreendidos no âmbito de investigações criminais. As autoridades judiciais proferiram 930 decisões relativas a 1.394 bens, avaliados em 163,340 milhões de euros. Destes, 477 bens, com um valor estimado de 33,920 milhões de euros, acabaram confiscados.
O crescimento da actividade reflectiu-se também no funcionamento do BGA, que conta actualmente com 14 funcionários a tempo inteiro. Durante o ano, o organismo encerrou 1.539 processos, multiplicando por 8,5 o número de dossiers concluídos. Acompanhou ainda a alienação de 121 bens apreendidos, avaliados em 4,696 milhões de euros, e participou na execução de 1.035 decisões judiciais envolvendo 1.764 bens, num valor acumulado de 153,239 milhões de euros. Foram igualmente executadas 495 decisões administrativas relativas a 496 bens, avaliados em 1,716 milhão de euros.
A cooperação internacional permitiu negociar sete acordos de restituição ou partilha de bens com a Alemanha, França e Bélgica, num montante global de 21,970 milhões de euros. Deste valor, 20,614 milhões foram destinados aos países vizinhos e 1,356 milhão ficou no Luxemburgo. No plano financeiro, o BGA gerou receitas adicionais de 1,816 milhão de euros, complementando a dotação anual de 399 mil euros. Beneficiou ainda de 2,750 milhões de euros do Fundo de Luta contra Certas Formas de Criminalidade para modernizar os armazéns de bens apreendidos em Sanem e Colmar-Berg. As despesas de funcionamento, excluindo pessoal, ficaram nos 724 mil euros, perante receitas de 5,814 milhões. O saldo líquido a favor do Fundo atingiu 1,882 milhão de euros, enquanto o Tesouro Público beneficiou de 458 mil euros.
Em funcionamento desde o final de 2022, o BGA prosseguiu também a modernização do registo de bens apreendidos, em colaboração com o Centro das Tecnologias da Informação do Estado (CTIE). O relatório aborda ainda decisões do Tribunal de Cassação e uma declaração de inconstitucionalidade do artigo 581.º do Código de Processo Penal pelo Tribunal Constitucional. Segundo o Governo do Luxemburgo, os resultados demonstram que o organismo está preparado para os desafios decorrentes do projecto de lei n.º 8698, relativo à transposição da directiva europeia sobre recuperação e confiscação de bens. O documento relança igualmente o debate sobre o estatuto e a autonomia do futuro Gabinete de Gestão e Recuperação de Bens (BGRA).
