A criação de um tribunal especial destinado a julgar o crime de agressão contra a Ucrânia e a defesa do multilateralismo, num momento de crescente contestação à cooperação internacional, dominaram a posição assumida pelo Luxemburgo na 135.ª sessão do Comité de Ministros do Conselho da Europa. O encontro decorreu em Chișinău, capital da Moldávia, e contou com a presença do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Externo, Xavier Bettel.
Durante a sua intervenção, Xavier Bettel manifestou satisfação pelos progressos alcançados na concretização do tribunal especial vocacionado para responsabilizar os autores do crime de agressão cometido contra a Ucrânia, sublinhando que o combate à impunidade constitui condição essencial para a obtenção de uma paz justa e duradoura. O governante reforçou ainda a importância dos fóruns multilaterais, como o Conselho da Europa, enquanto instrumentos indispensáveis ao diálogo e à cooperação entre Estados, num contexto geopolítico marcado pela crescente erosão dos princípios multilaterais.
O ministro reiterou também o firme apoio do Luxemburgo ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, instituição que desempenha um papel determinante na protecção das pessoas em situação de maior vulnerabilidade e na salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais que estão na base dos valores europeus. Bettel destacou que, perante o aumento das pressões externas, é indispensável garantir que esta jurisdição mantenha a capacidade de exercer a sua missão de forma independente, imparcial e eficaz.
À margem dos trabalhos da sessão, Xavier Bettel manteve encontros bilaterais com a Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Integração Europeia da Moldávia, Cristina Gherasimov, com a Ministra dos Negócios Estrangeiros da Geórgia, Maka Botchorishvili, e ainda com Mattias Guyomar, Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Estes contactos permitiram aprofundar o diálogo bilateral com parceiros estratégicos e reforçar o compromisso luxemburguês com a defesa dos direitos humanos e do Estado de direito no espaço europeu.
