O reconhecimento do percurso de luta pela independência de Timor-Leste e do contributo para a edificação de um Estado de direito ganhou nova expressão com a atribuição de uma das mais prestigiadas distinções do constitucionalismo de língua portuguesa ao primeiro-ministro timorense. O Prémio Professor Doutor Jorge Miranda: Constituição e Direitos Humanos foi entregue a Kay Rala Xanana Gusmão na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, numa cerimónia promovida pela Faculdade de Direito da mesma instituição.
Instituído em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, o galardão distingue personalidades que se evidenciam na defesa da Constituição, do Estado de direito, da democracia e dos direitos humanos. A escolha do chefe do Governo timorense assenta no seu papel na conquista da independência nacional, mas também no contributo para a construção do Estado, para a consolidação das instituições democráticas e para a protecção dos direitos fundamentais, dimensões que marcaram a trajectória política e cívica de uma das figuras centrais da história recente do país.
Na intervenção de agradecimento, Xanana Gusmão dedicou a distinção aos «mártires da pátria» e aos milhares de timorenses que participaram na luta pela liberdade, recusando uma leitura individual do prémio. «Esta homenagem não recai sobre mim, mas na jornada colectiva de um povo que lutou, sofreu e perseverou para conquistar a liberdade, a dignidade e o direito de decidir o seu próprio destino», afirmou. O primeiro-ministro recordou ainda que, «não fosse o sacrifício dos mártires da pátria e o esforço silencioso de milhares de timorenses, muitos deles heróis anónimos, cujos actos excepcionais permanecem desconhecidos do grande povo, hoje não teríamos um Estado nem uma Constituição». Sublinhou, a propósito, a resiliência de um povo que, «após décadas de ocupação e de graves violações de direitos fundamentais», nunca deixou de acreditar num futuro de justiça, paz, soberania e liberdade.
O legado do homenageado que dá nome ao prémio mereceu igualmente destaque na intervenção, com o chefe do Governo a considerar Jorge Miranda «uma referência maior no constitucionalismo da língua portuguesa» e «um amigo de longa data de Timor-Leste», reconhecendo-lhe o contributo para o debate constitucional e para o fortalecimento da cultura jurídica timorense. Xanana Gusmão classificou ainda a luta pela independência como «um marco exemplar na defesa dos direitos humanos» e evocou o apoio recebido da comunidade internacional, em particular de Portugal. «Durante todo este tempo de luta e sofrimento, não recebemos uma única arma, uma única bala, nem qualquer treino militar ou estratégico, mas recebemos o escudo, ou talvez a arma mais fundamental de todas: a solidariedade internacional e muito particularmente a solidariedade do povo português», declarou.
A cerimónia reuniu um conjunto de figuras de destaque do meio académico, judicial e diplomático, entre as quais o próprio Professor Doutor Jorge Miranda, o reitor da Universidade de Lisboa, Luís Ferreira, e o director da Faculdade de Direito, Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto. Marcaram também presença o presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, José João Abrantes, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, e a secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Maria de Fátima Jardim, a par de estudantes timorenses e de representantes políticos e diplomáticos de Timor-Leste e de Portugal.
