Os principais instrumentos jurídicos e contratuais para o desenvolvimento do Greater Sunrise estão praticamente finalizados, depois de Timor-Leste, Austrália e Sunrise Joint Venture terem alcançado um entendimento técnico sobre três documentos considerados fundamentais para o projecto. Segundo o Governo de Timor-Leste, o acordo abrange o Código de Mineração Petrolífera (PMC), o Contrato de Partilha de Produção (PSC) e o Regime Fiscal, resultado da mais recente ronda de negociações realizada em Camberra. O avanço foi analisado esta sexta-feira, 25 de Setembro de 2026, no Palácio do Governo, em Díli, durante um encontro entre o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, o Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro, e a Enviada Especial do Governo australiano para o Projecto Greater Sunrise, Katrina Cooper. A Embaixadora da Austrália em Timor-Leste, Caitlin Wilson, também participou na reunião.
O entendimento técnico define as bases que deverão enquadrar a exploração dos recursos petrolíferos. O Código de Mineração Petrolífera estabelecerá o quadro jurídico e regulamentar aplicável às actividades de exploração e desenvolvimento na Área do Regime Especial do Greater Sunrise. Já o Contrato de Partilha de Produção regulará a relação contratual e a distribuição da produção entre o Estado e as partes contratantes, enquanto o Regime Fiscal determinará o sistema de tributação e as respectivas obrigações fiscais. «Assim, a partir daqui, já temos o acordo principal», declarou Francisco da Costa Monteiro, citado pelo Governo de Timor-Leste.
Os três documentos entram agora nos respectivos processos internos de aprovação. Na Austrália, serão seguidos os procedimentos definidos pelo Governo australiano; em Timor-Leste, os instrumentos terão de passar pelo Conselho de Ministros e, posteriormente, pelo Parlamento Nacional. O Ministro do Petróleo e Recursos Minerais estima que esta fase de avaliação e aprovação demore cerca de três meses. A sua conclusão encerrará as negociações relativas aos três instrumentos principais, embora continuem os trabalhos destinados a preparar a documentação operacional necessária às etapas seguintes.
O desenvolvimento técnico ganhará maior peso em 2027. Francisco da Costa Monteiro indicou que os trabalhos deverão concentrar-se no conceito de desenvolvimento único, já aprovado, e avançar para o desenho detalhado, tendo em vista uma futura construção. Timor-Leste, Austrália e Sunrise Joint Venture manterão, entretanto, as negociações e a preparação dos aspectos técnicos e operacionais do Greater Sunrise, um dos projectos centrais para o aproveitamento dos recursos petrolíferos timorenses.
