Um reforço substancial dos quadros da magistratura vai dotar os tribunais luxemburgueses de mais 194 magistrados ao longo de seis anos judiciais, numa resposta directa às dificuldades persistentes de recrutamento que há muito condicionam o funcionamento da justiça no Grão-Ducado.
A medida decorre da lei sobre a organização judiciária e fixa um programa plurianual de recrutamento na magistratura da ordem judicial. Em vez de intervenções pontuais, o diploma estabelece um calendário faseado, distribuído por sucessivos anos judiciais, para o preenchimento progressivo dos novos lugares. O objectivo declarado é adequar os meios humanos das jurisdições ao volume e à complexidade crescentes dos processos.
A necessidade de reforço surge num contexto de dificuldades prolongadas no recrutamento de magistrados, que nos últimos anos deixaram por preencher lugares vagos em tribunais e procuradorias. Este défice de efectivos tem-se traduzido em pressão acrescida sobre os magistrados em funções e em prazos mais dilatados na tramitação dos processos. Ao inscrever o recrutamento num programa de médio prazo, a legislação luxemburguesa procura garantir previsibilidade e continuidade no alargamento dos quadros.
O programa incide sobre a ordem judicial, que integra as justiças de paz, os tribunais de comarca, o Tribunal de Recurso e o Tribunal de Cassação — as instâncias competentes em matéria civil, comercial, penal e laboral. É neste conjunto de jurisdições que se concentrará a entrada dos novos magistrados, cuja nomeação segue os procedimentos previstos para o acesso à magistratura.
O processo legislativo teve início em 2023, com a apresentação do projecto de lei pela então ministra da Justiça, Sam Tanson, e foi relatado por Laurent Mosar na Comissão da Justiça. Ao longo da tramitação, o diploma foi objecto de pareceres do Agrupamento dos Magistrados Luxemburgueses, do Conselho Nacional da Justiça, dos chefes de corpo das autoridades judiciárias, da Câmara dos Funcionários e Empregados Públicos e do Conselho de Estado, antes da aprovação final em junho de 2026.
