A construção de novos bairros no Luxemburgo vai deixar de depender do acordo unânime de todos os proprietários dos terrenos envolvidos. Uma nova lei, aprovada pela Câmara dos Deputados, permite ao ministro dos Assuntos Internos ordenar a reorganização de parcelas de terreno, evitando que a oposição de um ou vários proprietários impeça o avanço de projectos habitacionais.
O mecanismo, denominado reparcelamento ministerial, pretende acelerar a construção de habitações e disponibilizar mais terrenos para edificação. Segundo o Governo do Luxemburgo, a medida integra os esforços para combater a crise da habitação e complementa as 40 medidas anunciadas na sequência da mesa-redonda nacional sobre a habitação (Logementsdësch), realizada no início de 2024.
Na prática, o novo instrumento permite ultrapassar bloqueios na execução de planos de ordenamento particular (PAP). Quando determinados terrenos são considerados estratégicos para o desenvolvimento de um bairro, o ministro poderá autorizar uma reorganização equitativa das parcelas cadastrais, mesmo sem o consentimento de todos os proprietários. O ministro dos Assuntos Internos, Léon Gloden, defende que o interesse colectivo deve prevalecer quando a recusa de alguns proprietários impede a criação de habitações para outras famílias.
A aprovação desta legislação encerra um processo iniciado em 2017, durante o Governo de 2013-2018, que permaneceu vários anos sem avanços significativos. Apesar dos novos poderes ministeriais, o Executivo garante que continuará a privilegiar os acordos amigáveis entre proprietários. Mesmo depois de iniciado um procedimento de reparcelamento ministerial, os interessados poderão optar por uma solução negociada até à decisão final do ministro. O Ministério dos Assuntos Internos disponibilizou também uma brochura explicativa sobre o funcionamento deste novo mecanismo, integrado na estratégia governamental de construir mais habitações e reduzir os atrasos no desenvolvimento urbanístico.
