A disponibilidade e a acessibilidade dos fertilizantes no espaço europeu impuseram-se como prioridade política no quadro das discussões agrícolas comunitárias, num contexto marcado pela volatilidade dos mercados internacionais e pela perturbação das cadeias de abastecimento. O tema dominou a mais recente reunião do Conselho «Agricultura e Pescas» da União Europeia, realizada em Bruxelas a 26 de maio, onde o Luxemburgo se fez representar pela ministra da Agricultura, Martine Hansen. De acordo com o Governo do Luxemburgo, o debate centrou-se no plano de acção apresentado pela Comissão Europeia, cujo objectivo passa por reforçar a autonomia estratégica do bloco no que respeita à utilização destes produtos essenciais à produção alimentar.
Os riscos para a liquidez das explorações agrícolas estiveram no centro das preocupações expressas pela representante luxemburguesa, que alertou para a possibilidade de abandono de produções e para o consequente enfraquecimento da soberania alimentar europeia caso a actual situação se prolongue. Martine Hansen defendeu a adopção de medidas eficazes de curto prazo e sublinhou a importância de assegurar margem de manobra aos Estados-membros, permitindo respostas adaptadas às particularidades de cada sector agrícola nacional.
A redução da dependência externa em matéria de fertilizantes constitui, segundo a ministra, um desafio estrutural a médio e longo prazo, que deverá ser enfrentado através da valorização das matérias orgânicas disponíveis no continente. O apoio ao desenvolvimento de fertilizantes de base biológica e à produção de biogás, designadamente a partir da valorização de subprodutos animais, foi apresentado como pilar de uma estratégia assente na economia circular. A representante luxemburguesa incentivou ainda o avanço na produção de fertilizantes do tipo «Renure», numa lógica de resiliência produtiva e de menor exposição às flutuações dos mercados internacionais.
O crescente interesse dos consumidores pela qualidade e origem dos alimentos motivou também o apoio do Luxemburgo a uma proposta de etiquetagem que permita distinguir produtos da UE dos provenientes de países terceiros, no âmbito da iniciativa «Comprar Europeu», considerada útil para valorizar a produção agrícola comunitária e reforçar a segurança alimentar. O Governo do Luxemburgo alinhou-se igualmente com a proposta de compromisso associada ao Pacote Omnibus «Alimentação e Ração», que visa uniformizar as tolerâncias à importação de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e assegurar condições concorrenciais efectivamente justas aos agricultores europeus.


