A simplificação do reconhecimento transfronteiriço da filiação e a luta contra a impunidade pelos crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia estiveram no centro dos debates do Conselho “Justiça e Assuntos Internos” (JAI), reunido no Luxemburgo. De acordo com o Ministério da Justiça luxemburguês, os ministros da Justiça dos Estados-membros trocaram posições sobre a forma de tornar o reconhecimento da parentalidade uma realidade concreta em toda a União Europeia, facilitando assim a livre circulação das famílias.
A ministra da Justiça do Luxemburgo, Elisabeth Margue, sublinou que o reconhecimento da parentalidade de uma criança permitiria reduzir significativamente as diligências administrativas e os custos com que as famílias continuam a deparar-se, constituindo uma resposta concreta às dificuldades vividas pelos cidadãos europeus no seu quotidiano. A sessão contou ainda com a presença das ministras da Justiça da Estónia, Liisa Ly Pakosta, da Áustria, Anna Sporrer, e do ministro da Letónia, Edvards Smiltēns, entre outros representantes.
Os ministros abordaram igualmente o estado de avanço dos esforços para combater a impunidade pelos crimes praticados no contexto da guerra de agressão conduzida pela Rússia contra a Ucrânia, reafirmando o empenho colectivo dos Estados-membros em garantir que tais actos não fiquem sem resposta judicial.
No âmbito de um almoço de trabalho, os responsáveis debateram ainda as iniciativas de direito penal da União Europeia destinadas a combater os crimes de ódio e os discursos de ódio. Nessa ocasião, Elisabeth Margue reafirmou que o Luxemburgo apoia a adopção de legislação europeia que abranja todas as formas de discurso e crime de ódio, independentemente dos grupos ou indivíduos visados, por forma a garantir uma protecção uniforme a todas as vítimas.
