A adequação do prazo para esclarecer o eleitorado sobre a nova Constituição tornou-se o centro do debate que antecede o referendo de 30 de agosto na Guiné-Bissau. Muitos cidadãos ainda desconhecem o que vão votar e o tempo escasseia.
Para garantir que a consulta decorra de forma coesa, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) está a implementar acções de educação cívica. O supervisor dos animadores cívicos do organismo, Nfamara Conté, esclareceu que não cabe à CNE divulgar ou explicar as alterações da nova Constituição — essa é uma tarefa do Conselho Nacional de Transição (CNT). «A CNE é neutra e não discute o assunto em votação. O nosso propósito é, exclusivamente, informar sobre a forma correcta de votar, prevenindo votos nulos ou em branco», afirmou, de acordo com a Deutsche Welle.
A Comissão diz-se preparada para as funções de sensibilização e assegura que estão reunidas as condições para uma votação tranquila. A formação dos animadores cívicos e dos membros das assembleias de voto já foi concluída. Segundo o plano de trabalho a que a comunicação social guineense teve acesso, a CNE organizou diversas actividades de sensibilização ao longo dos 17 dias de campanha previstos por lei.
Conté reafirmou o compromisso da entidade com um processo livre, justo e transparente, nos mesmos moldes de eleições anteriores. «Temos recursos humanos adequados para o efeito e continuaremos a trabalhar como nas eleições passadas. Estamos apenas à espera de mais meios», garantiu.
Nem tudo, porém, é consenso. A legitimidade do CNT continua em aberto. O órgão nasceu na sequência de um golpe de Estado que interrompeu um processo eleitoral sem que os resultados chegassem a ser anunciados — um dos principais argumentos dos seus críticos. A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) considera mesmo o referendo ilegal, sustentando que a lei proíbe a realização de referendos imediatamente antes de eleições, marcadas para 6 de dezembro.
Para levar a informação sobre as mudanças na lei fundamental até aos cidadãos, a Comissão Técnica para o Referendo lançou uma campanha intitulada «Campanha a Favor do Referendo sobre a Nova Constituição». Estava ainda prevista a apresentação do conteúdo da proposta, para posterior distribuição pelas regiões, de modo a que cada eleitor saiba aquilo sobre que se irá pronunciar. À medida que 30 de agosto se aproxima, mantém-se a incerteza quanto ao tempo disponível para uma votação verdadeiramente esclarecida.
