A vigilância sobre o cumprimento das regras ambientais traduziu-se, ao longo de 2025, em 418 controlos realizados um pouco por todo o território luxemburguês. Pontos de venda físicos e em linha, empresas, instalações industriais e as grandes vias rodoviárias estiveram na mira dos fiscais. Ao todo, chegaram à Administração do Ambiente (AEV) 446 queixas — sobre resíduos, ruído, vibrações ou episódios de poluição. Cerca de metade partiu de cidadãos; a outra metade teve origem noutras administrações ou na Polícia Grão-Ducal. No terreno, os agentes intervieram 231 vezes; em sede administrativa, procederam a 187 verificações.
No capítulo das emissões industriais, e ao abrigo da lei alterada de 9 de maio de 2014, foram conduzidas 19 inspecções regulares e uma não programada. O objectivo era simples: confirmar que as empresas abrangidas dominam as fontes de emissão a que estão obrigadas.
O quotidiano também passou pelo crivo dos inspectores. Foram examinados 325 artigos de uso corrente — em lojas e plataformas digitais —, com atenção à composição química, à rotulagem e às autorizações exigidas. Entraram na análise tintas de tatuagem, brinquedos sexuais, vestuário de chuva para crianças, dispositivos eléctricos e brinquedos infantis. Trinta e quatro produtos acabaram retirados do mercado por não conformidade.
No âmbito de um projecto europeu, a fiscalização estendeu-se aos produtos de combate a pragas, sobretudo rodenticidas à venda no comércio. Dos 49 produtos biocidas verificados, 28 apresentavam irregularidades: dez foram proibidos por falta de autorização, dezoito revelaram falhas menores e quatro traziam incoerências na ficha de características. Já entre os compostos orgânicos voláteis, controlaram-se vernizes, tintas e produtos de retoque automóvel. Em 31 artigos, cinco desrespeitavam o regulamento grão-ducal sobre emissões de COV e três falhavam na classificação, rotulagem e embalagem.
A campanha sobre gases fluorados e substâncias que empobrecem a camada de ozono abrangeu 27 empresas do sector da refrigeração, tendo sido detectadas não conformidades em 17 delas — sobretudo na certificação do pessoal, na rotulagem das botijas de gás e no registo dos controlos de estanquidade obrigatórios. Nos resíduos, foram realizados 29 controlos a transferências transfronteiriças, junto às fronteiras, em articulação com a Administração das Alfândegas e Impostos Especiais de Consumo e a Polícia Grão-Ducal. Passaram pela malha 1.976 veículos, 364 dos quais transportavam resíduos. Do exercício resultaram 111 infracções, que originaram 109 advertências fiscais — no valor aproximado de 25.869 € — e dois autos de notícia.
Estes controlos inserem-se na missão da AEV: proteger a saúde humana e o ambiente, garantir o respeito pelas disposições legais e pelas condições fixadas nas autorizações e assegurar a fiscalização do mercado. A cada acção junta-se, de resto, um trabalho de sensibilização dirigido às empresas visadas. A competência da Administração do Ambiente abrange domínios tão diversos como as emissões industriais, as substâncias químicas presentes nos artigos, os produtos biocidas ou a transferência de resíduos — um espectro que reflecte a amplitude das exigências ambientais em vigor no Grão-Ducado.
