A construção de três novos edifícios administrativos em Kirchberg, na cidade do Luxemburgo, foi autorizada por lei, num projecto que envolve um investimento total superior a 420 milhões de euros destinados a acolher o Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM) e diversas estruturas do Estado luxemburguês. A legislação luxemburguesa define com precisão os limites orçamentais de cada edifício e estabelece os mecanismos de actualização financeira aplicáveis ao longo da execução das obras.
De acordo com a lei aprovada pela Câmara dos Deputados, os três edifícios recebem as denominações de «ESM», «LUX» e «ETAT», correspondendo a funções distintas. O edifício «ESM» destina-se exclusivamente ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, com um tecto orçamental fixado em 160,5 milhões de euros. O edifício «LUX» tem um limite de despesa de 73,5 milhões de euros, enquanto o «ETAT», o maior dos três, não poderá ultrapassar os 186 milhões de euros em despesas de construção.
Os montantes aprovados têm como referência o valor 1.149,68 do índice semestral dos preços de construção, registado a 1 de Outubro de 2024, sendo actualizados semestralmente em função das variações desse mesmo índice. As despesas dos três projectos serão imputadas ao Fundo de Investimentos Públicos Administrativos, deduzindo-se os encargos já assumidos pela entidade adjudicante. A lei foi assinada pelo Grão-Duque Guilherme e conta com a chancela da ministra da Mobilidade e Obras Públicas, Yuriko Backes, e do ministro das Finanças, Gilles Roth.
O quarteirão de Kirchberg, zona de expansão administrativa e financeira da capital luxemburguesa, consolida assim a sua vocação como pólo institucional europeu, reunindo num único território organismos nacionais e estruturas comunitárias de relevância para a estabilidade económica da zona euro.
