O acesso gratuito a informação prática sobre direito laboral, regularização documental, obtenção e renovação da carte de séjour e questões habitacionais marcou uma jornada de apoio e orientação dirigida especificamente à comunidade brasileira residente no Grão-Ducado e nas regiões fronteiriças dos países vizinhos.
O Dia de Orientação para a Comunidade Brasileira decorreu este sábado, 16 de Maio, entre as 16h00 e as 20h00, nas instalações da OGBL Gare, no número 31 da Rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo, com entrada livre e sem necessidade de inscrição prévia. A iniciativa resultou de uma parceria entre o Consulado Honorário do Brasil no Luxemburgo e o Département des Immigrés da OGBL, estrutura sindical que há várias décadas acompanha os trabalhadores estrangeiros no país, contando ainda com o envolvimento directo da ASTI – Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes, representada por Sérgio Ferreira. A participação foi considerada positiva, mesmo tendo em conta as significativas restrições de circulação na capital decorrentes da realização da Maratona ING, tendo o Cônsul Honorário do Brasil no Luxemburgo marcado igualmente presença no encontro. Foram vários os casos abordados ao longo da tarde, desde questões relacionadas com documentação brasileira e dificuldades de regularização da situação administrativa no Grão-Ducado até problemáticas laborais, todas elas esclarecidas pelos membros da OGBL e da ASTI presentes no terreno.
Entre as matérias abordadas constaram o esclarecimento de procedimentos relacionados com a documentação exigida pelas autoridades luxemburguesas, os trâmites de regularização para quem se encontra em situação administrativa pendente ou em processo de fixação no território, a obtenção e renovação da carte de séjour, bem como questões ligadas à habitação, um dos sectores que mais preocupações tem gerado junto da população migrante no Grão-Ducado. Foram ainda prestados esclarecimentos consulares aos cidadãos brasileiros, incluindo matérias relativas à emissão de passaporte, ao CPF e a questões familiares envolvendo menores. Em declarações em exclusivo ao Letzebuerg Hoje, Amanda Campagnani, do Consulado Honorário do Brasil no Luxemburgo, manifestou satisfação com o resultado da iniciativa: «Estou muito feliz com a nossa tarde aqui, com a OGBL, com a ASTI, com o Sérgio Ferreira a participar, com o Departamento dos Imigrantes. Todo o intuito hoje foi ajudar a nossa comunidade brasileira com informações. Atendi muitos brasileiros na parte consular, passaporte, famílias com crianças, CPF, tudo isso foi realizado aqui e as famílias saíram com todas as informações.»
A representante consular sublinhou o contributo específico dos parceiros envolvidos na jornada, destacando o papel da OGBL no esclarecimento das matérias laborais — particularmente relevantes para uma comunidade com forte presença nos sectores da restauração e da construção civil — e o trabalho desenvolvido pela ASTI no apoio às famílias em situação irregular. «O nosso querido amigo Sérgio Ferreira, da ASTI, transmitiu as informações sobre como as famílias que não estão regularizadas podem regularizar-se aqui no Luxemburgo, mesmo vivendo nas fronteiras, mas trabalhando no Luxemburgo e com filhos nas escolas. Essas famílias têm efectivamente a possibilidade de se regularizarem e querem fazer parte do Luxemburgo», afirmou Amanda Campagnani ao Letzebuerg Hoje. Quanto a futuras edições, a responsável confirmou que existem planos em curso, considerando que esta primeira jornada constituiu apenas «uma sementinha» plantada para uma comunidade brasileira em crescimento sustentado no Grão-Ducado, com novos temas a serem abordados em estreita articulação com a ASTI e a OGBL. «Juntos somos mais fortes», concluiu.
