Um novo conjunto de dezoito empresas luxemburguesas formalizou o seu compromisso com os princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos, ao assinar o Pacte National “Entreprises et Droits de l’Homme”. A cerimónia de assinatura, que decorreu a 1 de Junho de 2026 com a presença do vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros, Xavier Bettel, e de representantes da House of Sustainability, integra o segundo Plano de Acção Nacional “Empresas e Direitos Humanos” (PAN 2), conforme divulgado pelo Governo do Luxemburgo.
O pacto constitui um instrumento de adesão voluntária destinado a líderes empresariais que pretendam incorporar os princípios da ONU nas suas práticas de governação. Ao subscrever o documento, cada empresa assume um conjunto de compromissos concretos: designar um responsável interno pelos direitos humanos, sensibilizar os colaboradores e demais partes interessadas para a protecção destes direitos no contexto empresarial, e assegurar a formação específica dos seus quadros nesta matéria.
Os signatários ficam igualmente obrigados a desenvolver mecanismos de governação que permitam identificar riscos e prevenir violações, a implementar vias de recurso eficazes para situações reportadas e a publicar, de dois em dois anos, um relatório normalizado sobre as medidas adoptadas. Em contrapartida, as empresas aderentes beneficiam de visibilidade como signatárias, de apoio da House of Sustainability, de troca de boas práticas entre pares, de formação dedicada e de um parecer confidencial de um especialista externo sobre os relatórios produzidos, segundo o Governo do Luxemburgo.
A iniciativa vem reforçar uma comunidade de empresas que já havia subscrito o pacto em edições anteriores, ampliando o alcance de um compromisso que visa contribuir para um ambiente empresarial mais responsável e ético no Grão-Ducado.
