As compras online provenientes de países fora da União Europeia vão ficar mais caras a partir de 1 de Novembro de 2026, com a aplicação de uma nova taxa aduaneira de dois euros. A medida abrange todas as vendas à distância, independentemente do valor da encomenda, e integra a reforma do Código Aduaneiro da União Europeia. Segundo o Governo do Luxemburgo, a taxa será cobrada por cada artigo com a mesma classificação pautal aduaneira, juntando-se ao direito aduaneiro fixo de três euros, aplicado desde 1 de Julho de 2026 às encomendas de valor igual ou inferior a 150 euros.
A reforma representa a maior transformação do sistema aduaneiro europeu desde 1968 e prevê a criação da Autoridade Aduaneira da União Europeia, com sede em Lille, França. Esta entidade será responsável pela análise dos riscos associados às importações, pelo apoio às alfândegas dos 27 Estados-membros e pela gestão de situações de crise. As receitas da nova taxa contribuirão para financiar estas actividades, bem como a futura plataforma europeia de dados aduaneiros.
Outra mudança importante será a criação da plataforma EU Customs Data Hub, que substituirá progressivamente 111 sistemas informáticos actualmente utilizados pelas alfândegas europeias. As empresas passarão a dispor de um único ponto de acesso para os procedimentos aduaneiros, enquanto as autoridades poderão acompanhar os fluxos comerciais em tempo real. A partir de 1 de Julho de 2028, a plataforma será obrigatória para os operadores de vendas à distância abrangidos pelo sistema IOSS, sendo alargada a todos os operadores económicos em 2034. As plataformas de comércio electrónico terão também maiores responsabilidades pelo cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras relativas aos produtos importados.
As novas regras estiveram em destaque durante as celebrações de São Mateus, padroeiro dos funcionários aduaneiros, realizadas a 21 de Setembro no Luxemburgo. A cerimónia incluiu uma homenagem junto ao monumento Gëlle Fra, uma celebração religiosa na Catedral de Notre-Dame e uma recepção no Cercle Cité. Na presença do ministro das Finanças, Gilles Roth, e do responsável das alfândegas belgas, Kristian Vanderwaeren, o director da Administração das Alfândegas e dos Impostos Especiais, Alain Bellot, destacou os desafios que esta reforma coloca aos serviços luxemburgueses, numa altura em que a cooperação aduaneira europeia entra numa nova fase.
