O financiamento das empresas, o acesso à habitação a preços acessíveis e a redução da burocracia estão entre as prioridades do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2027, com consequências directas para a economia do Luxemburgo. O documento, apresentado esta quarta-feira, 4 de Novembro, prevê novas medidas para reforçar o mercado único, facilitar os investimentos e diminuir os encargos administrativos, num esforço para tornar a Europa mais competitiva e menos dependente de parceiros externos.
Uma das principais novidades diz respeito ao sector financeiro. Bruxelas pretende avançar com novas medidas para completar a União da Poupança e dos Investimentos, incluindo uma reforma das regras do capital de risco e iniciativas destinadas a simplificar a actividade bancária. Para a praça financeira luxemburguesa, estas propostas poderão representar novas oportunidades de investimento e financiamento das empresas. A Comissão quer também eliminar obstáculos que continuam a dificultar as actividades económicas entre Estados-membros, uma questão particularmente relevante para o Luxemburgo, cuja economia mantém fortes ligações transfronteiriças.
A redução da burocracia ocupa igualmente um lugar central. Segundo a Representação da Comissão Europeia no Luxemburgo, os 12 pacotes legislativos de simplificação já propostos, juntamente com outras iniciativas, poderão permitir poupanças superiores a 22 mil milhões de euros por ano em toda a União Europeia. Este montante corresponde a cerca de 60% do objectivo estabelecido para o actual mandato, embora dependa ainda da aprovação das propostas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Bruxelas pretende igualmente evitar que os governos nacionais introduzam exigências adicionais que anulem os benefícios da simplificação europeia.
O programa contempla ainda medidas para enfrentar os preços elevados da energia, acelerar a transformação digital e promover a utilização da inteligência artificial na saúde, nos transportes, na indústria e na defesa. Estão igualmente previstas iniciativas relacionadas com a segurança, a protecção da democracia, o apoio à Ucrânia e a diversificação das relações comerciais. Na área ambiental, a Comissão prepara uma iniciativa europeia sobre a água, um plano de resposta às vagas de calor e uma aliança para melhorar a cobertura dos riscos climáticos, incluindo os que afectam a agricultura. Prosseguirão também os trabalhos preparatórios do orçamento europeu para 2028-2034.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu que o programa permitirá construir uma Europa mais forte e independente, capaz de responder às expectativas dos cidadãos e das empresas. No Luxemburgo, Dennis Wernerus, responsável interino pela Representação da Comissão Europeia, destacou a importância das medidas para o financiamento empresarial, o acesso aos contratos públicos e as actividades transfronteiriças. O impacto destas propostas será debatido na Câmara dos Deputados a 26 de Novembro, numa apresentação conduzida pelo comissário europeu da Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, que estará igualmente disponível para prestar declarações à imprensa.
