As actividades político-partidárias na Guiné-Bissau vão poder ser parcialmente retomadas a partir de 24 de Novembro, após quase um ano de suspensão na sequência do golpe de Estado de Novembro de 2025. A autorização, anunciada pelo Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública (ACMRSNOP), permite aos partidos políticos legalmente constituídos realizar reuniões internas, encontros de concertação, assembleias e congressos. A decisão representa uma flexibilização das medidas impostas pelos militares, mas mantém limitações à actividade política no país.
Segundo a Agência de Notícias da Guiné (ANG), a decisão consta de um comunicado datado de 5 de Novembro, divulgado esta sexta-feira, no qual o Alto Comando Militar estabelece as condições para a retoma das actividades partidárias. Os encontros deverão decorrer exclusivamente no âmbito interno das formações políticas, em locais previamente definidos e mediante comunicação às autoridades competentes. A abertura tem, contudo, limites bem definidos. Continuam proibidos os comícios, manifestações, marchas e desfiles políticos, por serem considerados pelas autoridades militares potenciais ameaças à segurança nacional e à ordem pública.
O documento determina ainda que os partidos e respectivos dirigentes devem cumprir rigorosamente a legislação em vigor, respeitar as orientações das autoridades e observar todas as condições de segurança estabelecidas. Qualquer incumprimento poderá motivar a intervenção das entidades responsáveis e a responsabilização dos infractores nos termos da lei. O ACMRSNOP esclarece que esta autorização constitui apenas uma flexibilização parcial e gradual das restrições, não significando o levantamento das restantes medidas de segurança. A actividade política continua, assim, condicionada pelas determinações do comando militar.
A retoma limitada das actividades partidárias surge num momento em que a Guiné-Bissau procura restabelecer a normalidade constitucional, interrompida pelo golpe de Estado ocorrido em Novembro do ano passado. No comunicado divulgado pela ANG, o Alto Comando Militar apela ao sentido de responsabilidade e ao civismo dos dirigentes políticos e da população, defendendo a preservação da estabilidade nacional e da coesão social. Apesar da autorização para reuniões e congressos, as restrições às manifestações públicas permanecem em vigor, deixando a participação política sujeita às condições impostas pelas autoridades militares.
