A concretização de projectos estratégicos de hidrogénio no Luxemburgo vai passar a contar com uma coordenação reforçada entre vários ministérios, numa tentativa de evitar atrasos administrativos e acelerar o desenvolvimento de infra-estruturas energéticas. A decisão consta de um despacho do Governo do Luxemburgo que determina a criação de um comité interministerial dedicado ao acompanhamento dos projectos de hidrogénio considerados de interesse comum pela União Europeia.
O novo organismo ficará sob a tutela do ministro responsável pelo Ordenamento do Território, cabendo à Célula de Facilitação do Urbanismo e Ambiente (CFUE) assegurar a coordenação estratégica. Esta estrutura terá poderes para acompanhar os processos de autorização, controlar o cumprimento dos prazos e, quando necessário, estabelecer limites temporais razoáveis para as decisões administrativas. O objectivo é evitar bloqueios que possam comprometer a execução dos projectos.
O comité será composto por nove membros efectivos, representantes de diferentes áreas governamentais, incluindo Energia, Ambiente, Negócios Estrangeiros e Europeus, Assuntos Internos, Ordenamento do Território, Inspecção do Trabalho e das Minas, Pontes e Estradas e investigação arqueológica. Os mandatos terão uma duração de cinco anos, renováveis. As reuniões decorrerão sempre que necessário, presencialmente ou por videoconferência, podendo contar com especialistas externos. As decisões serão tomadas por consenso.
A iniciativa enquadra-se no Regulamento Europeu 2022/869, relativo às infra-estruturas energéticas transeuropeias, e pretende facilitar a execução dos projectos de hidrogénio reconhecidos como prioritários pela União Europeia. Segundo a legislação luxemburguesa, o comité deverá também identificar dificuldades técnicas e ambientais, formular recomendações ao Governo e apoiar os contactos com a Comissão Europeia e outros Estados-membros, contribuindo para uma maior coordenação da transição energética no Grão-Ducado.
