A revisão do sistema europeu de comércio de licenças de emissão de carbono deverá garantir maior estabilidade às empresas, acelerar a descarbonização industrial e preservar a competitividade económica. Esta foi uma das principais posições defendidas pelo Luxemburgo durante uma reunião dos ministros do Ambiente da União Europeia, dedicada à preparação dos próximos compromissos climáticos e à protecção da biodiversidade.
O ministro do Ambiente, Clima e Biodiversidade, Serge Wilmes, defendeu que a reforma do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (SEQE) deve assegurar um preço do carbono credível e previsível. O objectivo é permitir que as empresas planeiem investimentos a longo prazo, sem comprometer a transição para uma economia com baixas emissões. O ministro insistiu ainda na necessidade de alinhar os limites de emissão com as metas climáticas europeias posteriores a 2030.
Uma das propostas em discussão prevê a criação de um banco europeu para a descarbonização industrial, iniciativa acolhida favoravelmente pelo Luxemburgo. Serge Wilmes defendeu que uma parte significativa das receitas provenientes do comércio de licenças de emissão seja canalizada para a modernização dos sectores industriais que mais energia consomem. Entre as prioridades identificadas estão a electrificação dos processos produtivos, o desenvolvimento do hidrogénio renovável e o investimento em energias renováveis.
A biodiversidade também ocupou um lugar central nos debates. Os ministros aprovaram conclusões destinadas à 17.ª Conferência das Nações Unidas sobre a Biodiversidade (COP17), prevista para o final de Outubro, em Erevã, na Arménia. O encontro permitirá avaliar os progressos na aplicação do Quadro Mundial de Biodiversidade de Kunming-Montréal e identificar os esforços ainda necessários para alcançar os objectivos internacionais estabelecidos para 2030. O Luxemburgo reafirmou o compromisso com a protecção e recuperação dos ecossistemas.
A preparação da COP31, marcada para Novembro de 2026, em Antália, constituiu outro ponto da agenda. Serge Wilmes considerou essencial manter a redução das emissões de gases com efeito de estufa no centro das negociações internacionais. O ministro defendeu a aplicação das conclusões do primeiro balanço mundial do Acordo de Paris e a apresentação de compromissos nacionais suficientemente ambiciosos para acelerar a transição climática. Para o Luxemburgo, as promessas internacionais devem traduzir-se em investimentos, parcerias e medidas concretas.
A regulamentação das embalagens e dos resíduos de embalagens motivou igualmente uma discussão, por iniciativa da Áustria. O Luxemburgo manifestou apoio à redução dos encargos administrativos impostos às microempresas e às pequenas e médias empresas (PME), mas advertiu que qualquer simplificação deve respeitar o princípio do poluidor-pagador e garantir condições de concorrência justas entre os operadores económicos.
O financiamento da protecção da natureza encerrou outro dos debates, desta vez por iniciativa de França. Serge Wilmes defendeu que a conservação e a recuperação dos ecossistemas sejam consideradas prioridades económicas e estratégicas da União Europeia. Na perspectiva luxemburguesa, o próximo quadro financeiro plurianual europeu deverá assegurar recursos suficientes, previsíveis e acessíveis para concretizar os objectivos de restauração da natureza, reforçando simultaneamente a resiliência e a competitividade da economia europeia.
