Mais dinheiro nos salários mais baixos, reforço dos apoios às famílias e um nível recorde de investimento público são algumas das medidas com maior impacto directo previstas no orçamento do Estado luxemburguês para 2027. O projecto contempla mais de 4,5 mil milhões de euros de investimentos públicos, equivalentes a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), numa estratégia que pretende sustentar o poder de compra, a coesão social e o crescimento económico. Segundo o Governo do Luxemburgo, 47% do orçamento será destinado a transferências sociais.
Uma das alterações mais relevantes para os trabalhadores chega já a 1 de Janeiro. O salário social mínimo aumentará 3,8% e, em conjunto com a subida do respectivo crédito de imposto, permitirá aos assalariados abrangidos receber mais 180 euros líquidos. A partir de Julho de 2027, o ganho deverá chegar aos 200 euros líquidos. O «Resilienzpak», acordado no âmbito da tripartida, representa ainda cerca de 450 milhões de euros de apoio às famílias e à economia.
As famílias também ganham peso nas contas públicas. O montante global das prestações familiares aumentará 152 milhões de euros, enquanto as despesas da Caisse pour l’avenir des enfants deverão aproximar-se dos 1,8 mil milhões. Está ainda prevista a criação de um novo complemento de vida cara destinado a cerca de 106 mil pessoas, acompanhado por um apoio específico para mais de 32 mil crianças. Educação e acolhimento infantil representarão 5,2 mil milhões de euros de despesa, incluindo quase mil milhões para estruturas de acolhimento.
Na habitação, o crédito de imposto «Bëllegen Akt» subirá para 45 mil euros por pessoa e serão investidos 2,5 mil milhões de euros em habitação a preços acessíveis entre 2027 e 2030, aos quais se junta um «Housing Bond» de 250 milhões. Há também verbas consideráveis para a mobilidade: 825 milhões de euros através do Fundo Ferroviário, 66 milhões para o tramway e 532 milhões para infra-estruturas rodoviárias. As empresas beneficiarão igualmente de uma redução de um ponto percentual no imposto sobre o rendimento das colectividades, tanto para grandes empresas como para PME.
O reforço da despesa acontece, contudo, num cenário económico ainda incerto. O Statec prevê um crescimento de 1,9% para o Luxemburgo em 2027, inflação de 2,1%, progressão do emprego de 1,9% e uma taxa de desemprego de 6,3%. As receitas da Administração central deverão atingir 33,9 mil milhões de euros, perante despesas de 35,8 mil milhões, deixando um défice próximo de 1,9 mil milhões. Apresentado à Câmara dos Deputados pelo ministro das Finanças, Gilles Roth, o orçamento para 2027 assume o lema «Fir d’Leit. Fir Opschwong.» e procura, segundo o Governo do Luxemburgo, conjugar apoio aos cidadãos, investimento e sustentabilidade das finanças públicas.
