O financiamento de estudos ligados ao Projecto da Ilha da Cazanga através do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) está a levantar dúvidas quanto à compatibilidade da operação com os próprios estatutos da instituição. Segundo o jornal Expansão, o decreto que enquadra a intervenção determina que o montante antecipado pelo Fundo não constitui «custo definitivo ou investimento» no empreendimento, funcionando, na prática, como um adiantamento ao Estado. A questão prende-se com o artigo 3.º dos estatutos do FSDEA, que exclui das suas atribuições a concessão de crédito e a prestação de garantias, excepto quando destinadas a subsidiárias ou participadas e dentro dos limites das respectivas participações.
A intervenção foi autorizada depois de o FSDEA, presidido por Armando Manuel, antigo ministro das Finanças, ter manifestado disponibilidade para antecipar, por conta do Estado e numa fase inicial, a contratação e o financiamento dos estudos. O Projecto da Ilha da Cazanga remonta a 2006, quando a Ilha de São João da Cazanga foi concessionada à Imogestin. Com uma área de 600 hectares, o empreendimento prevê mais de 950 imóveis, entre tipologias T2 e T5, um hotel de negócios, um hotel-clínica e um centro de bem-estar. O desenho inicial contemplava ainda um campo de golfe de 18 buracos, academia de golfe, Country Club e marina. A responsabilidade pelo projecto encontra-se actualmente nas mãos da Dubai Investments Park.
O património imobiliário do Fundo também foi reforçado noutra frente. De acordo com o decreto presidencial 371/26, o FSDEA passou a deter a titularidade dos terrenos situados na zona anteriormente ocupada pelo mercado do Roque Santeiro e Boa Vista. A orientação oficial é para que estes espaços sejam utilizados no desenvolvimento de projectos imobiliários de interesse público e económico, incluindo habitação, infra-estruturas e áreas comerciais, no quadro da modernização urbana prevista pelo Plano Director de Luanda.
A finalidade concreta destes projectos só deverá ser apresentada depois da conclusão dos procedimentos legais de registo e titularidade. Segundo a comunicação do Fundo Soberano citada pelo Expansão, será nessa altura divulgado publicamente o plano de requalificação destinado a transformar a histórica área do Sambizanga. A operação coloca assim o FSDEA no centro de importantes projectos imobiliários em Luanda, ao mesmo tempo que o modelo escolhido para financiar os estudos da Ilha da Cazanga suscita dúvidas sobre os limites estatutários da instituição.
