As encomendas de valor até 150 euros provenientes de países terceiros passam a poder implicar um encargo total de cinco euros por artigo importado a partir de 1 de Novembro de 2026. Aos três euros de direito aduaneiro forfetário, já aplicados desde 1 de Julho, juntam-se nessa data dois euros da nova taxa de tratamento da União Europeia.
O novo encargo, denominado Union Handling Fee (UHF), será cobrado em todas as vendas à distância de mercadorias provenientes de países terceiros, independentemente do valor total da encomenda. Os dois euros são aplicados por artigo idêntico, isto é, por cada mercadoria com a mesma classificação pautal aduaneira. Nas remessas até 150 euros, o UHF acumula-se com o direito aduaneiro forfetário de três euros, elevando o montante para cinco euros por artigo.
As receitas obtidas através da nova taxa destinam-se a contribuir para os custos das actividades de fiscalização aduaneira dos 27 Estados-membros, da futura Autoridade Aduaneira da União Europeia e da gestão da nova plataforma europeia de dados aduaneiros. A alteração integra o novo Código Aduaneiro da União, que representa a reforma mais profunda das regras europeias neste domínio desde a abolição dos direitos aduaneiros entre os países fundadores da Comunidade Económica Europeia, em 1968.
Entre as mudanças está a criação da Autoridade Aduaneira da União Europeia, conhecida pela sigla EUCA. A nova agência descentralizada terá sede em Lille e ficará responsável, entre outras tarefas, pela análise dos riscos relacionados com mercadorias provenientes de países terceiros, pelo apoio operacional às alfândegas dos 27 Estados-membros, pela gestão de crises e pela futura plataforma EU Customs Data Hub.
O EU Customs Data Hub deverá substituir os actuais 111 sistemas e interfaces informáticos utilizados no espaço europeu. Para as empresas, isso significa a criação de um único acesso para as formalidades aduaneiras em toda a União Europeia. Os dados comerciais transmitidos em tempo real permitirão ainda às alfândegas acompanhar continuamente as cadeias de abastecimento e facilitar a circulação de informação entre as administrações nacionais e a EUCA.
A mudança será feita por etapas. A partir de 1 de Julho de 2028, os operadores de vendas à distância que utilizem o Import One Stop Shop (IOSS) para efeitos de IVA terão de transmitir os dados comerciais através do EU Customs Data Hub. Em 2034, a utilização desta plataforma passará a ser obrigatória para todos os operadores económicos.
Também aumenta a responsabilidade das plataformas de comércio electrónico e dos comerciantes que fornecem mercadorias provenientes de países terceiros em vendas à distância. As plataformas estabelecidas na União Europeia poderão assumir a qualidade de importador. Quando tal não acontecer, será obrigatória a designação de um representante aduaneiro na UE que aceite responsabilidade solidária pelo cumprimento das obrigações fiscais e não fiscais associadas aos produtos importados.
Para a Administração das Alfândegas e Impostos Especiais do Luxemburgo (ADA), o novo código representa uma transformação particularmente significativa. Alain Bellot, director da administração, considera que a instituição enfrenta, pela primeira vez desde 1968, uma verdadeira mudança de paradigma que afectará tanto as suas missões como a organização do trabalho quotidiano. A reforma obriga igualmente a ADA a assumir de forma mais directa a sua responsabilidade no quadro aduaneiro europeu.
A entrada em vigor das novas regras coincidiu com uma das tradições da administração luxemburguesa. A 21 de Setembro de 2026, a ADA celebrou São Mateus, padroeiro dos funcionários aduaneiros, numa cerimónia que ganhou este ano um significado particular devido às mudanças no Código Aduaneiro da União.
As celebrações começaram com a deposição de uma coroa de flores junto ao monumento da Gëlle Fra e prosseguiram com um ofício religioso na Catedral de Notre-Dame do Luxemburgo. Seguiu-se uma recepção no Cercle Cité, a convite do colégio dos burgomestres e vereadores da Cidade do Luxemburgo. Estiveram presentes, entre outros convidados, o ministro das Finanças, Gilles Roth, e Kristian Vanderwaeren, administrador-geral da Administração das Alfândegas e Impostos Especiais da Bélgica.
