O certificado de nacionalidade luxemburguesa já pode ser pedido integralmente online através do MyGuichet, evitando uma deslocação para tratar deste comprovativo oficial. A nova possibilidade destina-se aos cidadãos luxemburgueses residentes no Grão-Ducado e insere-se na digitalização dos procedimentos administrativos.
De acordo com o Governo do Luxemburgo, o documento é emitido pelo Serviço da Nacionalidade Luxemburguesa mediante um pedido devidamente justificado. Conhecido também como «Heimatschein», o certificado constitui uma prova formal da posse da nacionalidade luxemburguesa e mantém-se válido enquanto não for demonstrado o contrário.
Na maioria das situações, um passaporte ou cartão de identidade luxemburguês válido é suficiente para comprovar a nacionalidade. Há, contudo, procedimentos administrativos, judiciais ou internacionais nos quais pode ser exigido especificamente um certificado de nacionalidade. É para esses casos que o novo serviço digital procura tornar o processo mais simples.
O pedido pode agora ser apresentado através da plataforma segura MyGuichet. Segundo a informação divulgada pelo Governo do Luxemburgo, a disponibilização desta diligência pela Internet pretende facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos e reduzir os procedimentos presenciais associados à obtenção de documentos oficiais.
A medida acrescenta assim mais um procedimento à oferta digital da administração luxemburguesa. Para quem necessita do certificado como comprovativo formal da nacionalidade, o processo passa a poder ser iniciado online, sem alterar a função jurídica do documento nem as condições que justificam a sua emissão.
