Nenhuma rede social antes dos 13 anos. Nenhuma conta pessoal antes dos 15. A regra traduz-se agora numa proposta concreta — o EU KIDS ACT — apresentada no discurso sobre o Estado da União de 2026 e levada ao Parlamento Europeu já esta semana. Entre os 13 e os 15, apenas contas reduzidas, criadas e vigiadas pelos pais, com funcionalidades limitadas e tempo de utilização controlado. Dos 15 aos 18, o desenho seguro das plataformas passa a obrigação. É uma viragem de fundo na forma como o continente encara o telemóvel na mão dos mais novos.
Os números que sustentam a decisão são conhecidos de qualquer pai. Os jovens europeus passam hoje entre quatro e seis horas por dia diante de ecrãs, arrastados por feeds pensados para não os largar. Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, falou numa verdadeira captura das crianças — da atenção, do foco, da mente. O preço paga-se em noites mal dormidas, ansiedade e, em demasiados casos, comportamentos de automutilação. Houve um nome que a responsável hesitou em pronunciar: Oléa, uma adolescente de 14 anos residente na Bélgica, que há um mês pôs termo à vida depois de ser alvo de assédio online. A mãe resumiu tudo em poucas palavras, que von der Leyen fez questão de repetir: sem estas redes omnipresentes, a filha ainda cá estaria. É demais.
A grande inovação está na inversão do ónus da prova. Deixa de caber às famílias demonstrar o perigo. Passam a ser as plataformas a ter de provar que são seguras. A questão muda de figura: já não se trata de saber quando os menores acedem às redes, mas quando e como se permite que as redes acedam aos menores. A presidente da Comissão recusou o argumento de que o poder das grandes tecnológicas é impossível de travar e deixou claro que as regras se decidem na Europa, não nas empresas. Bruxelas olhou para a Austrália, que avançou primeiro, e prepara ainda para o Outono um quadro mais amplo, a Lei da Equidade Digital, contra as funcionalidades viciantes que prejudicam todos e contra o uso de fotografias de raparigas em imagens sexualizadas geradas por inteligência artificial.
Do ecrã ao fogo, o discurso guardou outro anúncio de peso. A criação de uma futura Frota Europeia de Combate a Incêndios, integrada num plano de prevenção e prontidão que a Comissão entregou a alguns dos mais experientes bombeiros e socorristas do continente. O Verão que passou não deu tréguas: cerca de 660 mil hectares reduzidos a cinzas, doze milhões de toneladas de colheitas perdidas, mais de 35 mil mortes atribuídas às ondas de calor. Os incêndios chegam mais intensos, mais frequentes e mais dispersos. A resposta, avisou von der Leyen, tem de pensar em grande e aprender depressa, da coordenação civil-militar à aposta em novas capacidades.
Coube a uma história dar rosto a esse esforço. A de Rune Kyndal, piloto dinamarquês que corria o mundo pela paixão de voar e se fixara em Terrace, uma pequena cidade canadiana, onde se tornou um dos aviadores civis mais experientes do país. Regressou à Europa para ajudar a domar as chamas. Em Julho cumpriu missão atrás de missão na Grécia. Merecia descanso. Ficou, porque a emergência estava no auge. Dias depois, um acidente vitimou-o a ele e ao seu oficial de ligação; ambos morreram como heróis. A mãe, Margit, e os irmãos, Tue e Kaare, assistiram à sessão como convidados especiais.
O Lëtzebuerg Hoje esteve presente na cerimónia transmitida em sinal fechado, no Parlamento Europeu no Luxemburgo, onde ambas as promessas ganharam contornos de calendário. Para a comunidade lusófona do Grão-Ducado, os dois temas tocam o dia a dia: milhares de famílias que gerem o telemóvel dos filhos e um país onde o socorro e a protecção civil dependem, cada vez mais, de meios partilhados à escala europeia. As propostas seguem agora o seu percurso legislativo. Fica a linha de rumo traçada do púlpito: as tecnologias podem mudar, mas as pessoas vêm primeiro.
