Um vasto conjunto de normas técnicas europeias passa a ser aplicável no Grão-Ducado. A actualização abrange o chamado domínio não eléctrico e vem completar e modificar os 160 volumes já publicados no Mémorial A, o jornal oficial luxemburguês. Segundo o Governo do Luxemburgo, o novo levantamento, datado de Setembro de 2026, reúne as normas elaboradas e adoptadas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) e agora transpostas para o quadro nacional.
O leque de matérias é surpreendentemente amplo. As novas normas tocam áreas tão diversas como a preservação da madeira, os perfis de PVC para janelas e portas, os ensaios de betão fresco ou os trabalhos geotécnicos especiais. Surgem regras para as válvulas industriais destinadas a aplicações de hidrogénio, para o cálculo de estruturas em vidro ao abrigo do Eurocódigo 10 e até para os dispositivos automáticos de auto-segurança usados na escalada de lazer. Uma delas — talvez a mais reveladora dos tempos que correm — fixa as exigências de competência para os especialistas em ética da inteligência artificial.
O enquadramento legal assenta na lei de 4 de Julho de 2014, que reorganizou o Instituto Luxemburguês da Normalização, Acreditação, Segurança e Qualidade dos Produtos e Serviços, o ILNAS. É ao organismo luxemburguês de normalização, sediado nesse instituto, que cabe assegurar a disponibilização dos textos aos meios interessados, sempre mediante pedido. A cibersegurança e a protecção de dados pessoais não ficaram de fora: entre os documentos listados contam-se referências dedicadas aos serviços na nuvem e à salvaguarda da informação pessoal.
O documento foi assinado a 10 de Setembro por Jean-Marie Reiff, director do ILNAS. Com esta lista, o Luxemburgo alinha o seu edifício normativo pelo padrão comum europeu, num movimento que se repete a cada actualização do catálogo. Da medicina dentária à indústria aeroespacial, poucos são os sectores que escapam ao seu alcance.
