A cobertura de multas fiscais aplicadas pela Administração Geral Tributária (AGT) passa a estar garantida por um novo seguro, sempre que fique demonstrado que o contabilista não agiu com dolo nem negligência na gestão das contas das empresas e do Estado. A iniciativa parte da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) e será assegurada pela Nossa Seguros.
O mecanismo nasceu de um memorando de entendimento assinado com a direcção da OCPCA e procura travar a onda de notificações de erros que tem recaído sobre contabilistas e empresas. Está em causa a credibilidade de toda uma classe. E, segundo os próprios profissionais, também a saúde física e financeira de quem gere a contabilidade das organizações.
«Há contabilistas que estão a perder o emprego por causa de erros de parametrização do sistema da Administração Geral Tributária (AGT) e que aumentam artificialmente os proveitos das empresas, agravando os impostos cobrados», lamentou a bastonária Cristina Silvestre, em declarações ao jornal Expansão. A maioria das falhas já está identificada. Muitas foram, inclusive, comunicadas à autoridade tributária. Mas esta, denunciam os contabilistas, tem feito «vista grossa», ignorando a sua quota de responsabilidade no agravamento de impostos e multas dos últimos anos.
Durante esse encontro, Cristina Silvestre apresentou uma lista de oito erros devidamente catalogados — falhas que, nas suas palavras, geram «supostos proveitos omissos e acréscimos fiscais» e que já foi entregue à AGT. O seguro, esse, só entra em campo quando a falha é imputável ao próprio contabilista e desde que se prove a ausência de dolo ou de negligência.
