A comercialização da madeira proveniente das florestas públicas passa a obedecer a critérios claros de sustentabilidade, proximidade e rastreabilidade. A orientação privilegia os mercados locais e regionais e assegura uma remuneração justa aos proprietários florestais públicos. É uma mudança de fundo na gestão de um dos recursos mais estratégicos do país.
O documento foi apresentado ao Sindicato das Cidades e Comunas Luxemburguesas (Syvicol) pelo Ministério do Ambiente, do Clima e da Biodiversidade. Enquadra-se nos objectivos europeus e nacionais em matéria de clima, biodiversidade e transição energética, e concretiza as linhas previstas no acordo de coligação 2023-2028. No centro da estratégia estão a economia circular, a valorização dos circuitos curtos e a rastreabilidade — da floresta até ao consumidor final.
Quatro princípios passam a orientar a selecção dos compradores. O primeiro valoriza os agentes empenhados em certificações ambientais e capazes de garantir a origem da madeira ao longo de toda a cadeia. O segundo aposta no abastecimento de proximidade: o transporte para transformação fica limitado a 450 quilómetros e a apenas 50 quilómetros quando a madeira se destina a energia, de forma a reduzir a pegada de carbono. Há depois o respeito pela chamada cascata de utilização, que manda aproveitar a madeira consoante a sua qualidade e reservar as melhores peças para os usos mais nobres. E, por último, um rendimento equitativo — uma retribuição que cubra, no mínimo, os custos de uma gestão sustentável, sem procura do lucro máximo.
As florestas públicas representam cerca de metade da superfície florestal do Grão-Ducado. Dois terços pertencem às comunas; o restante divide-se entre o Estado e estabelecimentos públicos. A venda desta madeira cabe à Administração da Natureza e das Florestas, ao abrigo da lei de 23 de agosto de 2023 e do respectivo regulamento grão-ducal de aplicação.
A nova orientação vem reforçar esse enquadramento legal com regras concretas para as vendas directas, seja por concurso público, seja por ajuste directo. O Syvicol acolheu favoravelmente a iniciativa, abrindo caminho a uma aplicação conjunta junto das comunas. E é justamente esse apoio que se pretende decisivo para acompanhar os municípios e garantir uma execução coerente em todo o território.
