Um conjunto de sete medidas fiscais e de investimento pretende relançar a construção habitacional no Grão-Ducado, facilitar o acesso à propriedade e alargar a oferta de habitação a preços acessíveis — aquela que continua a ser a maior preocupação dos residentes.
Baptizado “Booster fir de Wunnengsbau” e resumido no lema «Méi bauen. Méi erschwénglech. Méi Wunnengen.» (construir mais, mais acessível, mais habitação), o pacote foi apresentado pelo ministro da Habitação e do Ordenamento do Território, Claude Meisch, e pelo ministro das Finanças, Gilles Roth. Actua em três frentes ao mesmo tempo: financiamento, investimento e construção.
«Pela primeira vez, medidas fiscais em matéria de habitação ficam condicionadas a critérios sociais», sublinhou Claude Meisch, que destaca o reforço da bonificação de juros como apoio aos jovens e às jovens famílias no acesso à propriedade. Para Gilles Roth, o dossiê é «uma prioridade absoluta» para o Governo do Luxemburgo, e a resposta passa por combinar alívios fiscais, incentivos ao investimento e a mobilização da poupança privada.
Duas das medidas mexem directamente no custo de aquisição. A primeira introduz uma isenção temporária dos direitos de registo e de transcrição para quem adquira habitação própria principal ainda em construção: sempre que a obra esteja concluída no máximo a 80 % no momento da compra, os direitos incidem apenas sobre o valor do terreno. Aplica-se às aquisições em VEFA — venda em estado futuro de acabamento — celebradas a partir de 16 de julho de 2026 e durante três anos. Em paralelo, o crédito de imposto “Bëllegen Akt” sobe de 40.000 para 45.000 euros por pessoa, um tecto que permite comprar um imóvel de cerca de 640.000 euros sem pagar direitos de registo.
Para estimular o arrendamento, entra em vigor um IVA reduzido de 8 % na criação de habitação locativa de vocação social. O benefício exige regras apertadas: superfície máxima de 120 m², preço por metro quadrado igual ou inferior ao valor mediano publicado pelo Observatório da Habitação, rendimento locativo limitado a 4 % do capital líquido investido e arrendamento durante pelo menos dez anos a um inquilino certificado como elegível. Há ainda um novo regime de amortização acelerada, apelidado dos «três vezes seis»: 6 % ao ano durante 6 anos, desde que a base amortizável não ultrapasse 600.000 euros por imóvel. Acima desse limite, aplica-se uma taxa de 2 % sobre a totalidade da base, sem prazo. As aquisições feitas em 2026 podem optar entre o regime actual e o novo; a partir de 1 de janeiro de 2027, o novo passa a valer para todas as novas compras.
Depois do êxito do Defence Bond, o Governo prepara um empréstimo obrigacionista dirigido aos cidadãos — o Housing Bond — no valor de 250 milhões de euros, para financiar habitação acessível. Os juros ficarão isentos da retenção na fonte liberatória de 20 %, e o lançamento está previsto para o início de 2027.
O reforço mais visível para as famílias está nos apoios individuais. Quando pelo menos um dos titulares do empréstimo tenha 35 anos ou menos, o montante máximo do crédito considerado no cálculo da bonificação de juros sobe 100.000 euros, chegando aos 300.000 euros. O regime geral também melhora: o tecto do empréstimo bonificável passa de 200.000 para 250.000 euros e a majoração por cada filho a cargo aumenta de 20.000 para 30.000 euros, até um limite de 370.000 euros. Na prática? Para um agregado jovem com um filho a cargo e um rendimento líquido de 79.000 euros, com uma bonificação de 1,5 %, o apoio mensal pode agora atingir 400,31 euros — mais 133,43 euros por mês. Acresce que o prémio de acesso à propriedade e o prémio de poupança passam a estar acessíveis aos jovens até aos 35 anos que comprem habitação a custos moderados, um benefício antes reservado ao mercado privado.
Por fim, o Estado injecta mais 300 milhões de euros no programa de aquisição em VEFA. A primeira dotação, de 480 milhões, permitiu adquirir ou reservar 830 habitações acessíveis; agora a lógica muda para a aquisição parcial de projectos. Ao comprometer-se logo na abertura da comercialização, o Estado funciona como reserva-âncora, ajudando mais promoções a atingir o limiar de pré-vendas exigido pelos bancos — e a arrancar depressa com as obras. As aquisições passam a seguir um novo modelo de montante máximo elegível regionalizado, com as comunas repartidas por seis categorias, ajustando os tectos às realidades locais.
