A revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE) registou novos avanços, com o Governo português a aceitar várias alterações defendidas pelos sindicatos, embora continue por apresentar uma proposta actualizada para a valorização salarial dos docentes e restantes trabalhadores da rede de Ensino Português no Estrangeiro (EPE).
Segundo uma nota enviada à redacção do Letzebuerg Hoje pelo Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE/FENPROF), o Governo aceitou introduzir uma norma transitória para regular as comissões de serviço actualmente em vigor, permitindo a sua manutenção e renovação sem limite temporal. O sindicato considera tratar-se de um avanço importante, embora anuncie que irá analisar cuidadosamente a redacção proposta antes de assumir uma posição definitiva.
Outra das alterações apresentadas pelo Governo diz respeito ao sistema de avaliação de desempenho. A proposta prevê que a avaliação passe a realizar-se de três em três anos, acompanhada por procedimentos intercalares de carácter anual. Segundo o SPE/FENPROF, esta clarificação responde às dúvidas existentes sobre o modelo que seria aplicado aos profissionais do Ensino Português no Estrangeiro, mantendo igualmente a existência de um regulamento interno. O sindicato admite, contudo, apresentar contrapropostas para assegurar que o sistema seja justo, transparente e equitativo.
Durante a reunião foi igualmente debatida a contabilização do tempo de serviço dos trabalhadores sem lugar de origem. A proposta governamental mantém, no caso dos professores, a contagem do tempo para efeitos de ordenação em concurso, mas o sindicato considera que a solução continua aquém do necessário. O Governo aceitou ainda a proposta sindical de manter um pré-aviso de 60 dias para a cessação das comissões de serviço. Entre as reivindicações que permanecem em discussão está a redução da componente lectiva para 22 horas semanais.
As remunerações continuam a ser o principal ponto de desacordo. De acordo com a informação enviada à redacção do Letzebuerg Hoje pelo SPE/FENPROF, o Executivo informou que a nova tabela salarial ainda não está concluída e deverá ser apresentada na próxima reunião negocial, marcada para 27 de Julho. O sindicato insiste na necessidade de uma actualização que permita recuperar o poder de compra perdido desde 2009 pelos trabalhadores da rede de Ensino Português no Estrangeiro, reafirmando que continuará a defender uma revisão do estatuto que represente uma verdadeira valorização das condições de trabalho e de vida destes profissionais.
