A forma como os dietistas registam os dados dos seus pacientes durante as consultas vai mudar no Luxemburgo, na sequência de um aditamento à convenção que rege esta profissão no país. O documento altera vários artigos do acordo firmado em 2018 entre a Caisse nationale de santé (CNS) e a Associação Nacional de Dietistas do Luxemburgo, ao abrigo dos artigos 61 e seguintes do Código da Segurança Social.

Uma das principais mudanças diz respeito aos elementos que os profissionais são obrigados a registar em cada consulta. O texto passa a exigir dados administrativos, dados clínicos, as datas das consultas e o diagnóstico dietético, eliminando simultaneamente a obrigatoriedade de registar as acções negociadas com a pessoa protegida, os projectos terapêuticos, os documentos entregues ao paciente e a correspondência trocada com o médico prescritor ou outros profissionais de saúde. Para as consultas de seguimento, o critério de avaliação passa a assentar nos dados clínicos, nas datas das consultas de acompanhamento e na evolução da alimentação e do comportamento alimentar do paciente.

O aditamento introduz ainda uma novidade estrutural: um novo artigo 17.º-A, dedicado à auto-avaliação do prestador. A partir de agora, as partes signatárias comprometem-se a organizar, todos os anos, um exercício de auto-avaliação junto dos dietistas convencionados com a CNS.

O artigo 21.º da convenção original sofre uma alteração semelhante à do artigo 11.º, com a supressão da referência às acções negociadas com a pessoa protegida. Já o artigo 35.º é actualizado ao nível da terminologia, substituindo a referência ao antigo «Mémorial» pela designação actual, Jornal Oficial do Grão-Ducado do Luxemburgo. Os artigos 39.º e 40.º, juntamente com os respectivos títulos, são simplesmente suprimidos do texto da convenção.

Segundo o próprio aditamento, este entra em vigor quatro dias após a sua publicação no Jornal Oficial do Grão-Ducado do Luxemburgo. O documento foi assinado no Luxemburgo, em dois exemplares, por Anne Marx, presidente da Associação Nacional de Dietistas do Luxemburgo, e por José Balanzategui, presidente do conselho de administração da Caisse nationale de santé, contando também com a assinatura de Isabelle Guilfoyle, vice-presidente da associação.