A continuidade dos actuais professores e trabalhadores do Ensino Português no Estrangeiro ficou assegurada sem qualquer limitação temporal das comissões de serviço, num compromisso assumido pelo Governo português no quadro das negociações em curso sobre a revisão do regime jurídico que enquadra esta rede de ensino. A clarificação põe fim a uma das maiores apreensões dos profissionais que leccionam fora de Portugal, incluindo a comunidade docente ao serviço em Luxemburgo, e introduz um factor de estabilidade num processo que se mantém em aberto noutras matérias.
De acordo com o SPE/FENPROF, o esclarecimento surgiu na sequência de mais uma reunião do processo negocial relativo à revisão do RJEPE, que contou com a presença da secretária de Estado da Administração Pública, da secretária de Estado da Cooperação e do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. O Governo, pela voz da secretária de Estado da Administração Pública, assumiu que a limitação das comissões de serviço prevista na proposta de revisão não será aplicada aos trabalhadores actualmente em funções, os quais poderão manter-se ao abrigo das disposições em vigor.
Segundo o sindicato, todos os profissionais que integram presentemente a rede poderão prosseguir as suas funções, desde que continuem a reunir os requisitos exigidos para a renovação das respectivas comissões de serviço. A limitação temporal deixará, assim, de se aplicar a quem já exerce funções, passando a vigorar apenas para os novos ingressos, ao abrigo das regras do futuro enquadramento legal. O Governo comprometeu-se ainda a encontrar uma solução adequada para a norma transitória, de modo a articular o regime actual com o novo quadro jurídico e a garantir uma transição equilibrada e sem prejuízo para os trabalhadores.
Permanecem, contudo, por resolver questões que o SPE/FENPROF considera centrais, com destaque para as tabelas salariais propostas, que, no entendimento da estrutura sindical, não reflectem uma valorização real nem correspondem às expectativas dos profissionais. O presidente do SPE e secretário nacional da FENPROF, Bruno Silva, afirmou que as tabelas apresentadas «não criaram nenhuma atractividade» e sustentou a necessidade de corrigir a erosão do poder de compra acumulada ao longo dos últimos dezasseis anos, agravada pela inflação registada nos diversos países onde a rede está implantada. O sindicato anunciou que apresentará uma contraproposta de tabelas remuneratórias e que defenderá uma evolução salarial a cada renovação, a par de medidas como a redução da componente lectiva e um modelo de avaliação de desempenho ajustado à realidade do ensino no estrangeiro.
O processo negocial prossegue na próxima reunião, marcada para 13 de julho, mantendo o SPE/FENPROF, segundo a própria estrutura, uma postura firme e exigente na defesa dos direitos e das legítimas expectativas dos trabalhadores. A organização sindical comprometeu-se a acompanhar de forma rigorosa todas as fases da negociação e a manter os profissionais informados sobre a evolução das conversações e as decisões que vierem a ser tomadas.
