A modernização do quadro regulamentar europeu na área da saúde deu um passo decisivo com a aprovação de uma orientação geral sobre a colocação no mercado de microrganismos geneticamente modificados e sobre o tratamento de órgãos, num esforço destinado a conciliar elevados padrões de segurança sanitária com um ambiente mais propício à inovação biotecnológica. Esta evolução representa uma etapa relevante na actualização das regras europeias, ao combinar a protecção da saúde pública com o estímulo ao desenvolvimento científico e industrial do sector.
O acordo foi alcançado durante a reunião do Conselho EPSCO, na sua formação «Saúde», que juntou esta terça-feira, no Luxemburgo, os ministros da Saúde dos Estados-membros da União Europeia em torno de vários dossiês considerados estratégicos para a competitividade, a inovação e a resiliência dos sistemas de saúde do continente. No centro dos trabalhos estiveram as propostas legislativas associadas ao European Biotech Act I, a simplificação do enquadramento aplicável aos dispositivos médicos e os esforços para consolidar a autonomia estratégica da Europa em matéria farmacêutica. Os ministros realizaram igualmente um debate de orientação sobre a proposta de regulamento que estabelece um conjunto de medidas para reforçar os sectores europeus da biotecnologia e da bioprodução, em particular no domínio da saúde, com as discussões centradas nos mecanismos capazes de apoiar a inovação, estimular o investimento e robustecer a posição da União num sector decisivo para o seu futuro industrial, científico e sanitário.
A ministra luxemburguesa da Saúde e da Segurança Social, Martine Deprez, defendeu uma maior valorização da excelência científica europeia através de um quadro regulamentar mais ágil e favorável ao surgimento de cadeias de valor estratégicas no continente, sublinhando a urgência de desenvolver um ecossistema sólido para os biossimilares, essencial à sustentabilidade dos sistemas de saúde. A responsável reafirmou ainda a importância de manter os mecanismos de experimentação regulamentar como instrumentos indispensáveis à inovação. No âmbito do relatório de progresso sobre a revisão dos regulamentos relativos aos dispositivos médicos e aos dispositivos de diagnóstico in vitro, apresentado pela presidência cipriota, Martine Deprez alinhou-se com os objectivos de simplificação, recordando contudo a necessidade de trabalhos técnicos adicionais para concluir as discussões, sobretudo no que respeita à carga regulamentar, à previsibilidade para as empresas e à disponibilidade de dispositivos essenciais para doentes e profissionais de saúde. O Luxemburgo associou-se também ao pedido da Alemanha à Comissão Europeia para aprofundar o estudo de impacto sobre a disponibilidade e o custo dos medicamentos decorrentes da aplicação do princípio do poluidor-pagador previsto na directiva relativa às águas residuais urbanas.
Os ministros foram igualmente informados de vários temas da actualidade, entre os quais o recente surto de Ébola na África Central e o estado de adiantamento dos trabalhos relativos ao Critical Medicines Act. À margem do Conselho, um almoço informal permitiu aprofundar a reflexão sobre o reforço da resiliência farmacêutica da Europa e da sua autonomia estratégica, com ênfase na necessidade de garantir cadeias de abastecimento seguras, apoiar a produção europeia e assegurar aos doentes um acesso duradouro aos medicamentos essenciais. Segundo o Governo do Luxemburgo, o país confirma com estes trabalhos a vontade de construir uma política de saúde mais inovadora, mais competitiva e mais bem preparada para os desafios sanitários, industriais e geopolíticos que se avizinham.
