A cooperação entre o Luxemburgo e as instituições europeias esteve no centro de uma agenda diplomática intensa que marcou a visita oficial do comissário europeu Michael McGrath ao Grão-Ducado. Responsável pela pasta da Democracia, Justiça, Estado de Direito e Protecção dos Consumidores, McGrath reuniu-se com quatro membros do Governo luxemburguês para debater os principais dossiês europeus em curso.
Durante um almoço de trabalho com o Vice-Primeiro-Ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Externo, Xavier Bettel, o ministro da Economia, PME, Energia e Turismo, Lex Delles, e a ministra da Justiça, Elisabeth Margue, os debates incidiram sobre questões fundamentais para a arquitectura da União Europeia. De acordo com o Governo do Luxemburgo, Bettel sublinhou que o projecto europeu se alicerça nos valores da democracia e do Estado de Direito, que incumbe a todos os Estados-membros defender e promover quotidianamente. A guerra de agressão russa contra a Ucrânia foi igualmente abordada, com destaque para a necessidade de coordenação entre os Estados-membros e a Comissão Europeia para garantir o respeito pelo direito internacional, assegurar a responsabilização pelos crimes cometidos e combater a impunidade — condição indispensável a uma paz justa e duradoura. O ministro Delles, por sua vez, focou-se na competitividade das empresas, no aprofundamento do mercado único e na protecção dos consumidores na era digital.
As conversações com a ministra da Justiça centraram-se nos desenvolvimentos relativos ao Estado de Direito no Luxemburgo e na União Europeia, bem como em vários dossiês europeus no domínio da justiça. Entre os temas em discussão figuraram a iniciativa EU INC, o papel do Eurojust no reforço da cooperação judiciária europeia e a revisão em curso do regulamento relativo ao Ministério Público Europeu (EPPO). Estas trocas de pontos de vista permitiram reafirmar a importância de uma colaboração estreita entre as instituições europeias e os Estados-membros para consolidar o espaço europeu de justiça e garantir o respeito pelos valores fundamentais da União.
O encontro com a ministra da Protecção dos Consumidores, Martine Hansen, centrou-se no Digital Fairness Act (DFA), iniciativa da Comissão Europeia que visa reforçar a protecção dos consumidores no ambiente digital. A futura legislação propõe-se regular as interfaces enganosas — os chamados dark patterns —, a personalização do marketing e o papel dos influenciadores, com especial atenção aos consumidores vulneráveis. Foram ainda abordadas a revisão do regulamento relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de protecção dos consumidores (CPC) e a protecção dos menores em linha. Segundo o Governo do Luxemburgo, a visita ilustra o valor atribuído tanto pela Comissão Europeia como pelo Grão-Ducado ao diálogo permanente e à cooperação estreita sobre questões determinantes para os cidadãos europeus.
