As práticas de avaliação de organismos de investimento colectivo passam a dispor de um quadro de referência mais robusto e harmonizado a nível global, com a publicação do Relatório Final da Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) sobre a matéria. O documento reúne um conjunto abrangente de recomendações destinadas a melhorar a fiabilidade, a consistência e a transparência das práticas de avaliação em fundos de investimento, e foi destacado pela Comissão de Supervisão do Sector Financeiro (CSSF) do Luxemburgo junto dos participantes do sector.
De acordo com a IOSCO, o relatório consolida princípios anteriormente dispersos sobre a avaliação de organismos de investimento colectivo e de fundos de hedge numa estrutura única e actualizada. A iniciativa incorpora ainda o feedback recolhido junto dos participantes do mercado e reflecte as evoluções recentes nos mercados financeiros, designadamente a crescente exposição a activos menos líquidos e de difícil avaliação — como os activos privados — e o acesso progressivo de investidores retalhistas a este tipo de fundos.
As recomendações agora adoptadas têm como objectivo reforçar as práticas de avaliação entre diferentes jurisdições e participantes do mercado, assegurando que as mesmas sejam proporcionais e adaptáveis a distintos tipos de fundos e contextos operacionais. A IOSCO sublinha que a abordagem visa promover um quadro mais harmonizado e coerente para as avaliações de fundos a escala global, respondendo às lacunas identificadas na regulação anterior.
Com este relatório, a organização dá um passo significativo no sentido de tornar as normas de avaliação mais adequadas às exigências do mercado contemporâneo. O documento encontra-se disponível para consulta no sítio oficial da IOSCO, e a CSSF recomenda a sua leitura a todos os intervenientes do sector financeiro luxemburguês com responsabilidades nesta matéria.
