Um novo passo na fiscalização das normas de acessibilidade foi dado no Luxemburgo com a atribuição de um agrément oficial a um técnico especializado relativo à acessibilidade de espaços públicos, vias públicas e edifícios de habitação colectiva. Frédéric François Camille Spet foi reconhecido como controlador técnico em acessibilidade, ficando habilitado a exercer funções de fiscalização e avaliação técnica neste domínio.
O agrément, que teve início a 27 de maio de 2026 e validade até 26 de maio de 2031, confere ao seu titular um mandato de cinco anos para actuar como entidade certificadora no quadro da legislação luxemburguesa em matéria de acessibilidade. A lei em causa estabelece os requisitos que os espaços abertos ao público e os edifícios de habitação colectiva devem cumprir para garantir o acesso pleno de todas as pessoas, incluindo aquelas com mobilidade reduzida ou outras incapacidades.
A nomeação de controladores técnicos é uma peça central do mecanismo de aplicação desta legislação, cabendo a estas entidades verificar se os espaços sujeitos a avaliação respeitam as normas estabelecidas. O sistema visa eliminar barreiras físicas e sensoriais que impedem a participação plena de determinados grupos da população na vida quotidiana, numa lógica de inclusão que o Governo do Luxemburgo tem vindo a consolidar nos últimos anos.
Com este agrément, o quadro de controladores técnicos em acessibilidade no Luxemburgo fica reforçado, contribuindo para uma supervisão mais abrangente e eficaz das obrigações legais em vigor. A medida insere-se numa política mais ampla de promoção da igualdade de acesso e da solidariedade social, pilares da acção governamental neste sector.
