O novo plano de acção para a inclusão escolar apresentado pelo Ministério da Educação do Luxemburgo vai na direcção certa, mas exige reforços significativos para se traduzir em mudanças reais e duradouras. É essa a posição do SPEBS/CGFP — o Syndicat du personnel de l’Éducation nationale œuvrant spécifiquement dans l’intérêt des élèves à besoins éducatifs particuliers ou spécifiques —, que aplaude o diálogo aberto mantido durante o processo de consulta e reconhece que muitas das reformas anunciadas contribuirão para tornar a inclusão mais reactiva e mais centrada nas necessidades efectivas dos alunos.
Na posição divulgada esta segunda-feira, o sindicato sublinha, porém, que o trabalho socioeducativo nas escolas primárias precisa de ser consideravelmente mais aprofundado. Medidas preventivas como o desenvolvimento de competências sócio-emocionais, o controlo de impulsos, a aquisição de comportamentos adequados em situações de conflito e a mediação de disputas entre alunos são, segundo o SPEBS/CGFP, indispensáveis para consolidar um clima escolar positivo a longo prazo. O sindicato defende que a gestão de crises não pode ser dissociada de uma aprendizagem preventiva e sistemática de competências sociais, e apela a que a classe política enfrente a questão mais ampla de quais as medidas de prevenção transversal capazes de responder às crescentes necessidades motoras e sócio-emocionais das crianças. Entre os aspectos positivos do plano, o SPEBS/CGFP destaca o alargamento das turmas de coabitação nos centros de competências, a introdução de um segundo especialista I-EBS nas escolas de maior dimensão e a criação de uma “Réserve des suppléants” para reforço das equipas ESEB — medida pela qual o sindicato se bate há vários anos. A reorganização prevista da CNI, que deverá permitir uma orientação mais célere das crianças de acordo com as suas necessidades, é igualmente bem recebida, desde que assente em diagnósticos especializados elaborados por equipas pedagógicas multidisciplinares qualificadas.
O sindicato alerta, no entanto, para um conjunto de fragilidades que colocam em risco a eficácia das medidas. A implementação sustentável das reformas exige profissionais qualificados, rácios de pessoal adequados e espaços suficientes, tanto nas escolas primárias como nos centros de competências, sendo que a “Réserve des suppléants” deverá ser alargada também a estes últimos. Quanto ao “Comité local” previsto para as escolas primárias, o SPEBS/CGFP reconhece a intenção de agilizar decisões, mas adverte para o risco de criar mais um órgão administrativo que consuma tempo em relatórios em vez de o dirigir ao trabalho directo com as crianças. Permanecem igualmente por clarificar as funções dos chamados “First Responders” em situações de crise e dos A-EBS, sendo necessárias descrições de funções precisas, formação de qualidade, protecção jurídica e protocolos de actuação conjuntos. O sindicato alerta ainda para que projectos consolidados ao longo de anos não sejam sacrificados às novidades, devendo antes ser analisados com apreço e desenvolvidos.
A vinculação mais estreita das equipas ESEB às escolas é apontada como um passo importante, mas o SPEBS/CGFP considera que a medida anunciada ainda não garante uma afectação verdadeiramente estável. Para o sindicato, o trabalho socioeducativo assenta essencialmente na relação, na confiança e no acompanhamento prolongado das crianças — valores que não podem desenvolver-se de forma sustentável quando os profissionais mudam frequentemente de escola. Uma integração real implica que as equipas ESEB se tornem parte integrante do colectivo escolar, à semelhança dos docentes, participando a longo prazo na construção de um projecto educativo comum e de um clima escolar positivo e inclusivo. O debate em torno da possibilidade de suspensões temporárias de até três dias em situações excepcionais ilustra, para o sindicato, a urgência de investir na prevenção da violência, na mediação e em projectos socioeducativos como componentes permanentes da vida escolar — e não como respostas de emergência.
