A anulação do decreto presidencial que nomeou Américo Ramos primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe foi requerida junto do Tribunal Constitucional por deputados do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP). Segundo o Jornal Tropical, os requerentes consideram que o Presidente da República, Carlos Vila Nova, não respeitou os preceitos constitucionais relativos à nomeação do chefe do Governo, particularmente no que diz respeito aos resultados eleitorais e à auscultação dos partidos com representação parlamentar.
Cílcio dos Santos, porta-voz dos requerentes, contestou o argumento da estabilidade parlamentar invocado pelo chefe de Estado, defendendo que as respectivas garantias deveriam ter sido previamente formalizadas por escrito. Embora reconheça a natureza política do decreto presidencial, o deputado sustenta que qualquer acto contrário à Constituição pode ser revogado. «Ninguém está acima da lei», afirmou.
A nomeação de Américo Ramos, da Acção Democrática Independente (ADI), ocorreu na quinta-feira, após a obtenção de garantias de estabilidade governativa. A Presidência da República não divulgou o conteúdo desses compromissos. Américo Barros, presidente do MLSTP, garantiu ter apresentado um candidato ao cargo de primeiro-ministro, acompanhado de documentação destinada a demonstrar a capacidade do partido para assegurar a governação.
Nas eleições legislativas de 27 de Setembro, o MLSTP venceu com 24 deputados, enquanto a ADI conquistou 23 dos 55 lugares do parlamento. O entendimento entre a ADI e a coligação Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN) permitiu, contudo, reunir uma maioria absoluta de 29 deputados. Américo Ramos lidera o Governo desde Janeiro de 2025, na sequência da destituição de Patrice Trovoada, acusado de deslealdade institucional.



