O reforço da cooperação transfronteiriça contra a fraude social, a adesão do Luxemburgo à Convenção do Metro e um financiamento até 73 milhões de euros para modernizar a estação de tratamento de águas residuais do SIACH, em Pétange, estão entre as principais decisões tomadas pelo Governo do Luxemburgo na reunião de 18 de Setembro de 2026. A participação na Convenção do Metro, assinada em Paris a 20 de Maio de 1875, permitirá ao Luxemburgo tornar-se Estado-membro do Bureau international des poids et mesures (BIPM), com acesso directo a serviços de metrologia, comparações internacionais e referências de mais alto nível.
No domínio social, foi aprovado o projecto de lei destinado a ratificar o Tratado Benelux assinado em Bruxelas a 9 de Março de 2026. Segundo o Governo do Luxemburgo, o acordo pretende reforçar a cooperação entre os países do Benelux no combate à fraude social transfronteiriça, à concorrência desleal e ao dumping social, abrangendo também questões relacionadas com a segurança social, a protecção da saúde, a segurança no trabalho e condições laborais dignas. Foi igualmente aprovado um novo enquadramento para a formação dos agentes da Administração das Alfândegas e Impostos Especiais responsáveis pelos controlos dos tacógrafos, incluindo matérias como os tempos de condução, os períodos de repouso e a utilização destes aparelhos.
Na área ambiental, o Estado poderá financiar até 73 milhões de euros a extensão, modernização e equipamento de uma quarta etapa de tratamento da estação de depuração do SIACH, em Pétange. O projecto pretende aumentar a capacidade da instalação e melhorar a eliminação de micropoluentes, reforçando a protecção dos recursos hídricos, com conclusão prevista para 2031. O Conselho aprovou ainda alterações ao enquadramento legal do Office du Ducroire Luxembourg, uma revisão das regras relativas ao catálogo de variedades de plantas agrícolas e de legumes e novas disposições sobre profissões e formações profissionais em contexto de trabalho.
A reunião, presidida pelo primeiro-ministro Luc Frieden, incluiu também a aprovação dos novos estatutos do Syndicat des Eaux du Barrage d’Esch-sur-Sûre (SEBES). Durante os trabalhos, os ministros trocaram ainda pontos de vista sobre a actualidade política internacional e europeia e sobre questões económicas, sociais e financeiras, de acordo com o Governo do Luxemburgo.
